INICIO DA CAMPANHA SALARIAL 2010
Comunicamos aos servidores e servidoras municipais que estamos iniciando a campanha salarial 2010, neste sentido, solicitamos a todos que estejam em permanente estado de mobilização, porque sua participação é fundamental para que possamos não só recuperar as perdas que tivemos no ano 2009, mas principalmente, avançar na busca por novas conquistas.
Não podemos continuar inertes, enquanto o governo municipal sob a desculpa de contenção de despesas suprime direito e vantagens da maioria dos servidores municipais, enquanto alguns protegidos têm suas remunerações aumentadas de pouco mais de 2000 reais para mais de 10.000.
Venha todos participar da Assembléia Geral que irá deliberar sobre a pauta a ser encaminhada ao gabinete do prefeito - seja ele quem for - para que possamos dar inicio as negociações, referente a data-base que deve ter inicio imediato e terminar em maio, se tudo correr dentro das expectativas normais .
RECOLHIMENTO DO FGTS E IMPLANTAÇÃO DO PCCS JÁ
Dando continuidade a luta pelo recolhimento do FGTS devido aos servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracanaú, além da ação coletiva representando 533 servidores, somente no mês de fevereiro deste ano impetrou mais 120 ações individuais, na Justiça do Trabalho com o objetivo de cobrar o recolhimentos do Fundo de Garantia devido pelo município, cujo débito total supera a cifra de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
É oportuno relembrar que até a presente data o prefeito Roberto Pessoa não cumpriu dois dos principais compromissos assumidos com os servidores em 2004, ou seja, não implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e tão pouco, demonstrou qualquer interesse em regularizar o débito em relação ao recolhimento dos valores do FGTS devido a categoria, mesmo tendo sido procurado em diversas ocasiões pelo presidente da entidade, até o momento, nada de concreto foi colocado em prática pelo governo municipal em relação a estas duas importantes reivindicações, que além de promessa de campanha, do então candidato a prefeito Roberto Pessoa em 2004, é colocado anualmente na pauta no período das negociações salariais. Em vista disso, continuaremos lutando para que estes e outros pleitos sejam efetivamente alcançados.
2009 FOI UM ANO DE PERDA PARA OS SERVIDORES
Com as medidas de contenção de despesas implantadas pelo prefeito Roberto Pessoa os servidores municipais tiveram perdas salariais da ordem de mais de 60%, com redução no valor da hora trabalhada, corte de insalubridade, redução de salários, corte de anuênio, não pagamento da Gratificação por Titulação Acadêmica, entre outros.Contudo, na contramão da retirada dos direitos da maioria dos servidores, o governo municipal no final de 2009, encaminhou projeto de lei a Câmara Municipal que foi aprovado pela maioria dos vereadores, possibilitando aos auditores fiscais que trabalham na secretaria de finanças passarem de uma remuneração de pouco mais de R$ 2.500,00 para mais de R$ 10.000,00. Isso certamente tem as bênçãos do secretário de finanças que enquanto sugere cortes nas remunerações dos servidores, possibilita este milagroso aumento de remunerações para uma categoria específica.
Entretanto, os fiscais de finanças que são quem efetivamente realizam ou deveriam realizar a fiscalização para a arrecadação de tributos, além das perdas já mencionadas acima, ficaram impossibilitados de receber a produtividade em seu percentual máximo que é 500 pontos. Tudo isso somente vem confirmar o tratamento discriminatório com que os servidores municipais são tratados pelo governo, que desconhece ou ignora completamente a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, que veda terminantemente tal prática, já que usa dois pesos e duas medidas, para tratar os servidores desta municipalidade.
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA EM MARACANAÚ
Mesmo diante das manifestações contrárias ao Regime Próprio de Previdência, da maioria dos servidores municipais, o prefeito Roberto Pessoa com o apoio unânime da Câmara resolveu implantá-lo, prometendo que aqueles que tivessem a alíquota aumentada de 8% para 11%, teriam uma compensação salarial, e que os servidores municipais teriam participação no conselho gestor, através de suas entidades representativas, entretanto, meses depois da implantação RPPS, não houve qualquer compensação para os servidores e ninguém tem noticias de como está sendo gerenciado o dinheiro arrecadado até a presente data, dinheiro este que em cálculos superficiais já supera os oito milhões de reais. Devemos continuar lutando pela transparência na gestão do fundo de previdência do município, para que não venha a ocorrer o mesmo do antigo regime implantado na época do prefeito Dionísio Broxado, do Secretário de Saúde José Patriarca Neto e do presidente do Fundo de Previdência senhor Carlos Beviláqua, quando mais de seis milhões de reais sumiram de forma misteriosa.
AVISO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracanaú Informa que os servidores interessados em entrar com Ação Judicial para recolhimento do FGTS através da entidade, devem dirigir-se a sede da entidade localizada na Rua 10, casa 124, Conjunto Jereissati I, munidos da ficha financeira referente ao ano de 2009, cópias da cédula de identidade e do CPF. A documentação acima será recebida somente as segundas e terças feira, haja vista que de Quarta a Sexta será elaborado o processo e protocolizado na Justiça do Trabalho. Informamos ainda que o sindicato está impetrando as ações individuais para dentre outras coisas, facilitar o acompanhamento do processo pelos interessados.
