sexta-feira, 5 de março de 2010

SINDICATO DE FATO E DE DIREITO

Nesta quinta-feira dia 04 de março às 18 horas, o presidente do SISMA Eudasio Menezes, recebeu das mãos do Secretário Geral do Trabalho Senhor André Figueiredo, a Certidão de Registro Sindical do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú. A solenidade ocorreu na Superintendência da Delegacia Regional do Trabalho da 7ª Região na Rua 24 de Maio em Fortaleza.
Somos conscientes que a legitimidade de fato de qualquer entidade ocorre com a luta constante, o reconhecimento e a participação direta da categoria representada, contudo, como ninguém pode nem deve esta acima da lei, devemos cumprir todas as formalidades legais, para que possamos assim evitar que os empregadores usem a falta de cumprimento destas formalidades para tentar inviabilizar as ações das entidades, a exemplo do que fez o governo municipal de Maracanaú que sem qualquer justificativa sustentável, durante as manifestações daa entidades representativas do servidores municipais contra o Regime Próprio de Previdência em Maracanaú alegou que o SISMA não tinha legitimidade para representar a categoria, simplesmente porque a entidade não tinha feito o recadastramento determinado pela Portaria 197 de 2005 do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar da publicação do registro no Diário Oficial da União datar de 29 de Julho de 1991 e sua fundação ser de 14 de julho de 1990.