INICIO DA CAMPANHA SALARIAL 2009

No dia 27 de março o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú realizou Assembléia Geral para deliberar sobre a minuta da campanha salarial de 2009. Elaborada pela Diretoria da entidade e revisada pelo Conselho de Representantes das Categorias, a referida minuta, depois de acrescidas as emendas propostas pelos servidores municipais, por ocasião da Assembléia Geral, será encaminhada ao prefeito Roberto Pessoa, com solicitação de audiência, para inicio das negociações.
Para facilitar a participação dos servidores a Assembléia Geral foi dividida em duas etapas, sendo uma pela manhã e outra a tarde. Entre as propostas apresentadas destacam-se: reajuste linear de 15%; ampliação do auxílio alimentação; negociação para pagamento do FGTS; revisão do laudo de insalubridade; plano de cargos e carreiras; calendário de pagamento e criação da CIPA, dentre outras.A Categoria também se posicionou contra o Regime Próprio de Previdência para os servidores municipais aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado e autorizou ainda a entidade a firmar convênio com o Plano de Assistência Esperança, que trará vários benefícios aos servidores, tais como consultas e exames médicos em clinicas particulares, com descontos que variam de 10% a 80%.

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DEMOCRACIA PLENA: ELEITO O CONSELHO DE REPRESENTANTES

Durante o mês de fevereiro o SISMA realizou Assembléias setoriais, para escolha do Conselho de Representantes das Categorias, composto por um membro titular e um suplente de cada um dos cargos e funções existentes nos quadros do município.
Com a efetiva criação do Conselho a atual diretoria cumpriu mais um compromisso assumido na campanha, democratizando a aproximando os servidores da entidade, que conta agora com uma representação, fazendo o elo entre os servidores e o sindicato.
Atualmente integram o conselho, representantes dos vigias, dos agentes de endemias, dos auxiliares e atendentes de enfermagem, dos auxiliares de serviços e zeladores, dos fiscais de abate, de saúde, de higiene, de urbanismo, de obras, de meio ambiente, e dos engenheiros e técnicos em edificações, sendo que na última sexta-feira dia 27 de março, os secretários escolar indicaram seus representantes, em reunião realizada no auditório de Secretaria de Educação do município.

Informamos que as categorias que ainda não indicaram seus representantes poderão passar na sede do SISMA e apanhar o formulário e instruções para escolha dos mesmos.

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AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS: LUTA PELA INSALUBRIDADE

Inicialmente, parabenizamos a estes bravos combatentes pela consciência de luta e unidade que os levou a afiliarem-se maciçamente ao sindicato. Esta categoria tem sido presença constante na sede da entidade e juntos, temos travado uma batalha titânica para que esses profissionais possam receber a insalubridade. Nesse sentido encaminhamos ainda em outubro de 2008, oficio ao Secretario de Recursos Humanos e Patrimoniais Senhor Leonildo Brunetta, solicitando o pagamento do referido direito, mas somente em fevereiro deste ano, veio a resposta negando-o sem qualquer justificativa legal.
Insatisfeito com a resposta o presidente do SISMA, recorreu a Procuradoria Geral do Município, que mesmo reconhecendo o direito, alegou falta de previsão legal para pagamento da mesma. Por entender equivocada a justificativa da PGM, solicitamos revisão do parecer, haja vista que a previsão legal encontra-se no estatuto dos servidores municipais, e laudo em vigor atualmente, embora elaborado de forma a prejudicar diretamente os servidores municipais, conta com funções que analogicamente por semelhança nas atribuições podem ser aplicadas aos Agentes de Combate as Endemias, como é o caso dos Agentes de Controle de Zoonoses.Esperamos que a PGM, reveja sua posição corrigindo o parecer, que reconhece o direito, entretanto reporta-se a um projeto de lei federal para justificar a falta de previsão legal, quando deveria reportar-se a Lei Municipal nº 447/95 - Estatuto dos Servidores e Empregados Públicos Municipais.

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VIGIAS MUNICIPAIS: ACORDOS CORRIGEM ERRO HISTÓRICO

No decorrer dos últimos 04 anos os vigilantes foram beneficiados com cerca de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), referente a horas extras acumuladas no período de 2003 a 2008, pagos por meio de acordo entre o município e o sindicato, após aprovação em Assembléia Geral da categoria.
Visando evitar a continuidade deste acúmulo encaminhamos ao prefeito Roberto Pessoa, uma proposta de lei alterando o artigo 121 do Estatuto dos Servidores Municipais, na qual o limitador, de 80% passa a incidir sobre dois e meio vencimentos base e não mais em um como era a redação original.
Justifica-se a alteração, uma vez que as extras são calculadas pela remuneração. Assim, as horas extras trabalhadas poderão ser pagas integralmente sem causar prejuízos aos servidores. Conquistas como estas são frutos de um trabalho sério em defesa dos interesses da categoria. Vale ressaltar a abertura do prefeito Roberto Pessoa que durante seu mandato, realizou várias negociações com participação direta do sindicato, garantindo assim resultados positivos para a maioria dos servidores.

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GTA - GOVERNO MUNICIPAL DESCUMPRE A LEI

Apesar dos avanços em relação a abertura no processo de negociações entre a prefeitura e as entidades representativas, não poderíamos deixar de tecer nossas críticas em relação a atitude do governo municipal no que diz respeito a Gratificação por Titulação Acadêmica do Nível Superior.
Esta lei negociada na data base de 2008 e deveria está sendo cumprida plenamente desde junho daquele ano, entretanto o prefeito Roberto Pessoa, alegando falta de recursos informou que pagaria o referido direito a partir de janeiro de 2009, quando sentaria com a direção do sindicato, para definir os critérios para pagamento da GTA, inclusive do período retroativo.
Contudo, ao chegar janeiro de 2009 sob o mesmo argumento, o prefeito disse não poder pagar a GTA a todos os servidores, por isso faria por seguimentos, iniciando com o CADEE em março, e posteriormente aos demais servidores. Disse ainda que não puder pagar o período retroativo o que em nossa opinião é inaceitável.
Diante desses fatos, vamos adotar as medidas cabíveis para reverter a situação, já que trata-se de uma determinação legal que assegura o direito a todos os profissionais de nível superior e conforme dissemos, era um compromisso assumido do prefeito para com esta entidade sindical.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: NÃO A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Os sindicatos SISMA e SUPREMA realizaram sexta-feira, dia 20 de março, uma grande audiência pública na Câmara Municipal onde compareceram centenas de servidores.

Na ocasião foi amplamente debatido a lei municipal que institui o Regime Próprio de Previdência do município, sobre o qual os representantes da categoria demonstraram vários aspectos negativos, a exemplo da uniformização e aumento da alíquota paga pelos servidores, saindo de 8% para 11%, enquanto a parte do município cai de 22% para 11%, isso poderá inviabilizar completamente as aposentadorias dos trabalhadores, já que a lei aplica-se apenas aos servidores efetivos, o que torna mínima a arrecadação.

Outra agravante é que os recursos serão gerenciados pela Secretaria de Finanças, o que facilitará o desvio de finalidade das verbas arrecadadas. Some-se a isso o fato de que a lei foi encaminhada para a câmara municipal em regime de urgência, na última sessão da legislatura passada, sem qualquer discussão previa com a categoria.

Fato esse que levou as entidades representativas dos servidores municipais a posicionar-se contra a implantação do RPPS. Os oito vereadores presentes a audiência manifestaram apoio as entidades e o presidente da casa vereador Chico Barbeiro, instituiu uma comissão mista, para debater o tema e encontrar uma solução definitiva sobre essa importante questão que afeta de forma direta a vida de todos nós servidores municipais.

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