domingo, 29 de março de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA: NÃO A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Os sindicatos SISMA e SUPREMA realizaram sexta-feira, dia 20 de março, uma grande audiência pública na Câmara Municipal onde compareceram centenas de servidores.
Na ocasião foi amplamente debatido a lei municipal que institui o Regime Próprio de Previdência do município, sobre o qual os representantes da categoria demonstraram vários aspectos negativos, a exemplo da uniformização e aumento da alíquota paga pelos servidores, saindo de 8% para 11%, enquanto a parte do município cai de 22% para 11%, isso poderá inviabilizar completamente as aposentadorias dos trabalhadores, já que a lei aplica-se apenas aos servidores efetivos, o que torna mínima a arrecadação.
Outra agravante é que os recursos serão gerenciados pela Secretaria de Finanças, o que facilitará o desvio de finalidade das verbas arrecadadas. Some-se a isso o fato de que a lei foi encaminhada para a câmara municipal em regime de urgência, na última sessão da legislatura passada, sem qualquer discussão previa com a categoria.
Fato esse que levou as entidades representativas dos servidores municipais a posicionar-se contra a implantação do RPPS. Os oito vereadores presentes a audiência manifestaram apoio as entidades e o presidente da casa vereador Chico Barbeiro, instituiu uma comissão mista, para debater o tema e encontrar uma solução definitiva sobre essa importante questão que afeta de forma direta a vida de todos nós servidores municipais.