domingo, 29 de março de 2009

GTA - GOVERNO MUNICIPAL DESCUMPRE A LEI

Apesar dos avanços em relação a abertura no processo de negociações entre a prefeitura e as entidades representativas, não poderíamos deixar de tecer nossas críticas em relação a atitude do governo municipal no que diz respeito a Gratificação por Titulação Acadêmica do Nível Superior.
Esta lei negociada na data base de 2008 e deveria está sendo cumprida plenamente desde junho daquele ano, entretanto o prefeito Roberto Pessoa, alegando falta de recursos informou que pagaria o referido direito a partir de janeiro de 2009, quando sentaria com a direção do sindicato, para definir os critérios para pagamento da GTA, inclusive do período retroativo.
Contudo, ao chegar janeiro de 2009 sob o mesmo argumento, o prefeito disse não poder pagar a GTA a todos os servidores, por isso faria por seguimentos, iniciando com o CADEE em março, e posteriormente aos demais servidores. Disse ainda que não puder pagar o período retroativo o que em nossa opinião é inaceitável.
Diante desses fatos, vamos adotar as medidas cabíveis para reverter a situação, já que trata-se de uma determinação legal que assegura o direito a todos os profissionais de nível superior e conforme dissemos, era um compromisso assumido do prefeito para com esta entidade sindical.