SERVIDORES REALIZAM ATO PÚBLICO NO FÓRUM DE MARACANAÚ

Informamos aos leitores de nosso blog que diferente dos boatos espalhados pelos agentes do governo municipal nos corredores das secretarias, o ato público realizado no Fórum de Maracanaú, dia 25 de agosto, foi um grande sucesso, contando com a presença e participação direta de centenas de servidores e professores que foram recebidos no Tribunal do Júri por três representantes do Ministério Público - Dr. Jarlan Botelho, Dr. Nestor e Dr. Fabrício - ocasião em que a categoria teve a oportunidade de narrar pessoalmente os problemas e as perdas salariais que vem tendo nessa administração do prefeito Roberto Pessoa. Os doutos representantes do MP esclareceram várias dúvidas dos servidores e se colocaram a disposição para que dentro de suas competências e mediante apresentação formal das demandas, possam fazer o possível para fazer prevalecer a lei.
Após estes esclarecimentos os presidentes do SISMA Eudasio Menezes e do SUPREMA Vilani Oliveira, acompanhados dos Drs. Francisco Nistro Carvalho Bastos e Antonio de Paiva Dantas, entregaram uma representação contra o município, na qual pedem ao MP a instauração de Inquérito Civil Público, para investigar as contas municipais visando apurar se de fato existe o referido déficit, e se comprovada sua existência, saber os reais motivos que o ocasionaram e ainda, que o assunto seja tratado em audiência pública com a presença do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Municípios e outras autoridades competentes para esclarecimento do fato e a presença do prefeito municipal para prestar esclarecimentos necessários a resolução do problema.
Consta também do pedido a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores e professores, para que se proceda à reabertura das negociações entre o governo e a categoria, parada desde maio, um dos fatos motivadores da Assembléia Geral que decretou estado de grave, e um dia de paralisação realizado em 20 de agosto em frente ao Centro Administrativo, podendo ainda a categoria deflagrar greve geral por tempo indeterminado na Assembléia Geral conjunta, que acontecerá dia 01 de setembro na Praça da Estação de Maracanaú.
Após os devidos esclarecimentos com os representantes do Ministério Público a categoria permaneceu reunida em Assembléia Geral no Tribunal do Júri, quando foram deliberadas as seguintes ações:
Dia 01 de Setembro as 09h - Assembléia Geral na Praça da Estação de Maracanaú (em frente ao Hospital Municipal) de onde os servidores sairão em caminhada pelas ruas da cidade, conversando com a comunidade e entregando notas de esclarecimentos sobre o ato e informando que por conta da retirada de direitos poderão deflagrar Greve Geral.
Dia 03 de setembro as 09h - concentração na Praça da Estação de Maracanaú (em frente ao Hospital Municipal) de onde os servidores irão até o Tribunal de Contas dos Municípios, onde formalizarão mais uma representação sobre as questões envolvendo a folha de pagamento e as diversas construtoras que prestam serviços ao município para que sejam investigadas, além dos empenhos milionários em favor desta empresas, questões relativas ao processo licitatório.
Dia 07 de setembro acontecerá o grande desfile do bloco dos servidores municipais, onde serão levadas faixas e material informativo a população com esclarecimentos sobre a real situação do serviço público em Maracanaú e a falta de condições materiais e humanas de trabalho pela qual a categoria vem passando nos últimos meses.

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RESPOSTA DO SISMA E SUPREMA AO GOVERNO MUNICIPAL

PARA DAR CONTINUIDADE A LUTA CONTRA A OPRESSÃO E A USURPAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA, CONVIDAMOS AOS COMPANHEIROS SERVIDORES, PROFESSORES E SEUS FAMILIARES A SE FAZEREM PRESENTES AO PRÓXIMO ATO PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO TERÇA-FEIRA DIA 01/09/2009 AS 09:OO HORAS EM FRENTE AO SHOPING DE MARACANAÚ.

S E P A R A D O S S O M O S F R A C O S,

JUNTOS SOMOS IMBATÍVEIS!

O Governo Municipal através de sua assessoria de comunicação tem veiculado na internet por meio de blogs numa tentativa de justificar o injustificável um material onde diz ser o posicionamento oficial da prefeitura. Para todos os atos realizados pelos servidores o governo tem repetido a mesma resposta.
Diante disso, e para que não se concretize o jargão de que “a mentira de tanto ser repetida torna-se verdade”, e tendo em vista que a imprensa cearense tem demonstrado pouco ou nenhum interesse, sobre o caso, estamos contestando ponto a ponto o posicionamento do governo municipal de Maracanaú, inicialmente corrigindo o primeiro erro detectado logo no inicio do citado material, afirmamos que a manifestação não é do SISMA e do SUPREMA, conforme afirma o governo, mas sim é um movimento legitimo da categoria - servidores e professores - que sentido-se tolhidos em seus direitos organizados em suas entidades representativas, fazem uso do direito a livre manifestação do pensamento e da busca por seus direito, conforme lhes é assegura a Constituição brasileira. Dito isto passamos a contrapor o posicionamento do governo nos seguintes termos;
Resposta do SISMA e do SUPREMA ao posicionamento oficial da Prefeitura de Maracanaú.
01. É verdade que o governo municipal até pouco tempo demonstrava interesse em conversar com os servidores e suas representações, contudo esse interesse não prevalência no tocante a atender as reivindicações da categoria. Quanto a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em relação aos servidores contratados sem concurso é datada de 2003, contudo o que motivou a possibilidade de demissão destes trabalhadores que prestam serviços ao município a pelo menos 20 anos foi o Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo prefeito Roberto Pessoa em 2006. Já em relação ao corte do anuênio dos servidores instáveis, não verídica a afirmação da assessoria de comunicação da prefeitura de que não existe previsão legal, já que o estatuto dos servidores do município (lei municipal 447/95) disciplina a matéria em seus art. 115, sem fazer qualquer distinção entre efetivos e instáveis, uma vez que sobre estes o problema é contratual e não remuneratório, tanto que existem decisões e súmulas emanadas do TST que determinam em caso demissão desse pessoal, o pagamento das verbas rescisórias, além do pagamento do FGTS correspondente ao período em que o serviço foi prestado.
02. Quanto a redução de salário do pessoal com contrato temporário, mais uma vez a resposta do município não condiz com a verdade, já que a lei municipal nº 1.413 de 14 de maio de 2009, fixa em 488,25, o piso vencimental dos servidores municipais a partir de 1º de maio de 2009 e posteriormente o prefeito Roberto Pessoa através do projeto de lei nº 065/2009 de 27 de julho de 2009 reduz para R$ 465,00, o salário de todo pessoal de nível médio além de tirar-lhes direitos como insalubridade e outros benefícios e não só dos agentes administrativos como afirma o governo.
03. Reafirmamos que a prefeitura trata de forma desigual os servidores, já que o auxílio alimentação é restrito aos profissionais do magistério, incluindo o grupo gestor das escolas e da secretaria de educação e excluindo todos os demais servidores das outras secretarias inclusive zeladores, auxiliares de serviços, porteiros e outros servidores que trabalham 08 horas diárias e ganham os menores salários, que a nosso ver deveriam ser os principais beneficiados. Já em relação ao auxílio transporte, cabe ressaltar que o limitador vezes e meia o salário mínimo municipal vigente (que é de R$ 488,25) aplica-se a todas as secretarias, excetuada a secretaria de educação, numa clara descriminação entre servidores de um mesmo poder o que é expressamente vedado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
04. Apesar da previsão legal, o município não é obrigado a instituir o Regime Próprio, já que a Carta Constitucional brasileira faculta e não determina, além do mais da forma como foi instituído em Maracanaú esse regime penaliza ainda mais a categoria, já dentre outros pontos negativos aumenta a alíquota de 08% para 11% para os servidores que ganham os menores salários, impossibilita os servidores de escolher seus representantes no Conselho Municipal de Previdência pela lei essa representação é designado pelo chefe do executivo, além de tirar-lhes o caráter deliberativo e criar uma diretoria executiva com três cargos nomeados pelo prefeito e remunerados com recursos oriundos das contribuições pagas ao RPPS, fato este que entendemos completamente desnecessário, considerando que a gestão deste fundo fica a cargo da Secretária de Gestão e Finanças, sendo certo que estes cargos - Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro, e Diretor de Benefícios - servirão tão somente para promover despesas custeadas com as contribuições previdenciárias, custando em média, R$ 178.560,00 (cento e setenta e oito mil quinhentos e sessenta reais) por ano ao Fundo de Previdência Social, já que suas nomenclaturas são a título de secretário municipal para o diretor presidente e 70% (setenta por cento) desse valor para o Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor de Benefícios, valores estes calculados sobre a atual remuneração de um secretário municipal que é de aproximadamente R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
05. Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias o laudo mencionado não é verdade que esteja em conclusão posto que o mesmo foi concluído a mais de 30 dias e a prefeitura até a presente data não adotou as providencias no sentido de implantar em folha de pagamento referido adicional que o referido laudo estabeleceu em 20%
06. Quanto ao cumprimento da legislação no tocante a saúde e segurança dos trabalhadores, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual EPI e Equipamentos de Proteção Coletivas EPC não se faz necessária a contratação de perito para tal finalidade, já que a própria natureza da atividade desempenhada determina que tipo de equipamento é necessário, como por exemplo, luvas, botas, máscaras, fardamentos dentre outros.
07 e 08. Quanto a redução da jornada de trabalho como forma de garantir emprego a todos, mais uma vez alta com a verdade a assessoria de comunicação da prefeitura, quando afirma que aumentará os gastos com pessoal, já que representantes desta entidade juntamente com uma comissão servidores reuniram-se por diversas vezes com a direção do hospital municipal, e como resultado destas reuniões foi produzida uma escala de serviços que possibilita reduzir de 13 para 11 plantões mensais sem qualquer custo adicional para o Município.
09. O pagamento da Gratificação por Titulação Acadêmica, instituído por lei para todos os servidores de nível superior, vem sendo pago de forma fracionada apenas para alguns seguimentos, já que o governo cria para cada setor um decreto regulamentando o pagamento, e não para todos conforme determina a lei.
10. A Mudança na forma de cálculo do adicional por serviços extraordinários - horas extras - reduz em 60% o valor da mesma, contrariando não só o estatuto dos servidores que determina o cálculo sobre a remuneração dos servidores, mas também decisões judiciais em casos semelhantes, que consideram este serviço um esforço do trabalhador além da sua jornada normal de trabalho devendo, portanto ser remunerada de forma a compensar o período que o trabalhador deixa de esta com sua família para dedicar-se a suas atividades laborais.
11. E relação a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores municipais e reformulação do PCCS do Magistério, está foi uma das promessas do atual governo quando ainda estava em campanha para o seu segundo mandato em 2004, de desde então sua resposta é a mesma, ou seja que este projeto encontra-se em estudo, contudo nade de concreto foi efetivado até o momento, e até mesmo a mesa de negociações criada por decreto do chefe do executivo, e que tem como coordenador o secretario de recursos humanos e patrimoniais e a participação dos servidores através de suas representações, que tinha como uma de suas principais finalidade elaborar dentre outras questões propostas para o PCCS, a mais de um ano deixou de ser reunida.
12. Quanto ao pagamento do FGTS a todos os servidores que fizerem jus mais uma vez o governo apresenta informações que não condizem com a verdade, já que o pleito refere-se ao período anterior a mudança de regime para os servidores efetivos e o período integral para os demais conforme determina as orientações da justiça do trabalho, nesse sentido existe uma ação que impetrada por esta entidade sindical que foi julgada favoravelmente aos servidores em todas as instâncias e a mais de 02 anos encontra-se na justiça do trabalho em Maracanaú e apensar da sentença judicial condenatória transitada em julgado, até a presente data não foi executada pelo órgão judicial acima mencionado.

13. Na Contratação de cargos de provimento em comissão ou por indicação política, a prefeitura de Maracanaú contrata não respeita a constituição que determina que nestas contratações deve ser aproveitados preferencialmente servidores de carreira, já que os que são contratados pelo município em sua grande maioria, são cargos de fora da cidade e sem qualquer vinculo efetivo com o município.

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SERVIDORES E PROFESSORES, TODOS AO FÓRUM

Conforme deliberado em Assembléia Geral Conjunta do Sindicato dos Servidores - SISMA e Sindicato dos Professores - SUPREMA, foi realizado um dia de paralisação em frente ao Centro Administrativo, onde compareceram centenas de servidores e professores que fizeram uso da palavra para mostrar sua indignação contra as arbitrariedades promovidas pelo atual governo, que vem tirando direitos da categoria e reduzindo drasticamente sua remuneração. O evento contou com a cobertura da TV Cidade, TV Verdes Mares, TV Jangadeiro e TV União.
Na ocasião, a categoria realizou nova Assembléia Geral Conjunta na qual foi deliberado pela manutenção do Estado de Greve, e marcado um novo ato a ser realizado nesta terça-feira dia 25 de Agosto as 08h00min, em frente ao Fórum de Maracanaú, onde os dois sindicatos (SISMA e SUPREMA) irão protocolizar no Ministério Público um pedido de audiência entre o governo municipal e os sindicatos sob a mediação daquele órgão, para possa ser discutida a pauta de reivindicações das categorias (Servidores e Professores) pendentes desde maio de 2009, bem como os direitos usurpados dos trabalhadores nos últimos 30 dias.
As entidades representativas dos servidores e professores também irão formalizar um pedido para que o Ministério Público realize uma fiscalização nas contas municipais, para averiguar o real motivo que ocasionou esse corte abrupto na remuneração dos servidores e professores da rede pública municipal.

ESSA LUTA É DE TODOS NÓS! COMPANHEIROS SERVIDORES E PROFESSORES VENHAM TODOS AO FÓRUM DE MARACANAÚ NESTA TERÇA-FEIRA DIA 25 DE AGOSTO ÀS 08 HORAS DA MANHÃ.

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COMUNICADO URGENTENCIA

Centenas de servidores e professores reuniram-se em Assembléia Geral conjunta do Sindicato dos Servidores - SISMA e Sindicato dos Professores - SUPREMA, onde foram aprovadas diversas deliberações dentre elas uma passeata que saiu da sede do SISMA, até a praça da estação e de La para a secretaria de educação, nessa manifestação conjunta realizada com a as duas entidades representavas foi decido pela CATEGORIA que os servidores e professores municipais a partir desta data estão em ESTADO DE GREVE e nesta quinta-feira dia 20 de agosto a partir das 08 horas da manhã, NO CENTRO ADMMINISTRATIVO, na Av. II do Conjunto Jereissati, faremos UM DIA DE PARALISAÇÃO.
CONVOCAMOS TODOS OS SERVIDORES E PROFESSORES A JUNTAREM-SE A NÓS E VAMOS LUTAR PELA CONQUISTA DE NOSSOS DIREITOS.
D E F E N D E M O S:
A estabilidade para todos os servidores, manutenção do emprego, do anuênio e todos os direitos dos 600 servidores ameaçados de demissão;
A revogação imediata da lei que reduziu o salário dos trabalhadores com contrato temporário, para que todos recebam o vencimento base do município;
A extensão dos auxílios transporte e alimentação a todos os servidores independente do cargo ou faixa salarial;
O fim do Regime Próprio de Previdência Social que sacrifica os servidores, aumentando a alíquota de 8% para 11% dos que ganham os menores salários, possibilitando ainda a apropriação das contribuições pela prefeitura;
O pagamento imediato do adicional de insalubridade aos agentes de endemias, retroativo a data de admissão;
O cumprimento da legislação no tocante a saúde e a segurança dos trabalhadores, incluindo o fornecimento de EPI’s e EPC’s a todos os servidores;
A escala móvel das horas trabalhada e redução da jornada de trabalho como forma de garantir emprego a todos;
O pagamento da Gratificação por Titulação Acadêmica a todos os servidores de nível superior;
A redução dos plantões do hospital municipal de 13 para 11, para todos os profissionais, inclusive os de nível médio, conforme escala previamente discutida com a direção daquela instituição, como forma de melhorar a qualidade no atendimento;
O retorno imediato da forma de cálculo da hora extra com base na remuneração, conforme determina o estatuto dos servidores municipais;
A implantação imediata do Plano de Cargos, carreiras e salários para todos os servidores municipais e reformulação do PCCS do Magistério;
Pagamento imediato do FGTS a todos os servidores que fizerem jus a este direito;

Regulamentação e uniformização da produtividade para todos os fiscais;

A defesa do método da ação direta das massas (piquetes, ocupações, manifestações, etc.) e a unidade dos trabalhadores para manter seus direitos e conquistar suas reivindicações.

SISMA

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PREFEITO ROBERTO PESSOA RETIRA DIREITO DOS SERVIDORES

D E N Ú N C I A

O Prefeito Roberto Pessoa em seu segundo mandato tem dado continuidade à política de ataque aos servidores públicos, a começar pela campanha salarial de 2009, que foi marcada pela recusa do governo em negociar com os servidores e atender as reivindicações da categoria, desta forma a atual gestão, apoiada pelo PT, PC do B, PTB, PRB, PMDB, PMN, PT do B, PDT, PHS, PP, PSC, PRP, PV, PSB, PPS e PCB, tem ampliado a retirada dos direitos dos servidores e empregados públicos.
São exemplos disso: o atraso da folha de pagamento; redução do salário dos trabalhadores com contrato temporário; o não pagamento da insalubridade aos agentes de endemias; o não pagamento da GTA para o conjunto dos servidores com nível superior; a ameaça de demissão retirada do anuênio de mais de 600 servidores admitidos depois de 1988; progressão para os professores em atraso a mais de 04 anos; a implantação arbitrária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em substituição ao Regime Geral (INSS), que além de possibilitar a apropriação por parte da prefeitura das verbas oriundas das contribuições, aumenta o desconto de 8% para 11%, para os servidores que ganham os menores salários, além dos auxílios transporte e alimentação que continuam não sendo estendido a todos os servidores.
Em Assembléia Geral realizada dia 14/08 na sede do SISMA, os servidores municipais, denunciaram os ataques do governo e o fracasso da mesa de negociações. Na última campanha salarial o prefeito anunciou abertamente a recusa em atender a pauta votada em assembléia, encerrando as negociações, defendidas pelos sindicatos como espaço prioritário de conquista das reivindicações. Os servidores percebendo a partir da experiência prática o fracasso da mesa de negociações, seguida da retirada de direitos, ameaça de demissões, arrocho salarial e imposição do Regime Próprio de Previdência dentre outros, superaram as negociações ilusórias que nada produziram.
De tudo isso se conclui que somente por meio de ações diretas (greves, manifestações, ocupações de prédios públicos, etc.) com a união de todos os servidores poderemos barrar os ataques desta prefeitura, comprometida com os interesses dos patrões e empresários e garantir nossos direitos, empregos e avançar na luta por melhores condições de vida, trabalho e salários dignos.
D E F E N D E M O S
A estabilidade para todos os servidores, manutenção do emprego, do anuênio e todos os direitos dos 600 servidores ameaçados de demissão;
A revogação imediata da lei que reduziu o salário dos trabalhadores com contrato temporário, para que todos recebam o vencimento base municipal;
A extensão dos auxílios transporte e alimentação a todos os servidores independente do cargo ou faixa salarial;
O fim do Regime Próprio de Previdência Social que sacrifica os servidores, aumentando a alíquota de 8% para 11% dos que ganham os menores salários, possibilitando ainda a apropriação das contribuições pela prefeitura;
O pagamento imediato do adicional de insalubridade aos agentes de endemias, retroativo a data de admissão;
O cumprimento da legislação no tocante a saúde e a segurança dos trabalhadores, incluindo o fornecimento de EPI’s e EPC’s a todos os servidores;
A escala móvel das horas trabalhada e redução da jornada de trabalho como forma de garantir emprego a todos;
O pagamento da Gratificação por Titulação Acadêmica a todos os servidores de nível superior;
A redução dos plantões do hospital municipal de 13 para 11, para todos os profissionais, inclusive os de nível médio, conforme escala previamente discutida com a direção daquela instituição, como forma de melhorar a qualidade no atendimento;
O retorno imediato da forma de cálculo da hora extra com base na remuneração, conforme determina o estatuto dos servidores municipais;
A implantação imediata do Plano de Cargos, carreiras e salários para todos os servidores municipais e reformulação do PCCS do Magistério;
Pagamento imediato do FGTS a todos os servidores que fizerem jus a este direito;
A defesa do método da ação direta das massas (piquetes, ocupações, manifestações, etc.) e a unidade dos trabalhadores para manter seus direitos e conquistar suas reivindicações.

SISMA & SUPREMA

APOIO:

Associação dos Agentes

de Endemias de Maracanaú.

Núcleo Santo Dias

do PT de Maracanaú

Adv. Paiva Dantas

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ECONOMIA PARA QUEM?

Os servidores municipais vêm sofrendo nos últimos meses, com a fúria implacável e a ganância do governo municipal que vem diariamente tolhendo-lhes conquistas históricas e direitas assegurados no estatuto dos servidores, e outras em lei, de autoria do próprio prefeito, que conforme a conveniência cria-as e revoga-as ao seu bel prazer, como a retirada do adicional por tempo de serviço, provocando uma perda média de 20% na remuneração de mais de 500 servidores, modificando de forma arbitrária e ilegal a metodologia de cálculo da hora extra, reduzindo seu valor de R$ 13,50 para R$ 5,00, representando uma perda de 60%, negando-lhes ainda garantias legalmente assegurada a exemplo da insalubridade dos agentes de combate as endemias, que mesmo com a previsão legal e um laudo que respalda o pagamento, o prefeito nega-se a pagar. Já em relação aos auxílios transporte e refeição este direito também é negado para aqueles que ganham os menores salários que são os que mais necessitam do benefício.
Enquanto isso, a população sofre com o descaso na saúde, já que as unidades básicas de saúde da família (postos de saúde), onde deveria funcionar o PSF, de segunda a sexta-feira de 08h00min as 17h00min, apesar dos médicos receberem remuneração superior a R$ 6.000,00, os usuários são mal assistidos, enfrentando longas filas e em muitos casos sequer são atendidos, em conseqüência da falta dos profissionais médicos e principalmente de medicamentos e materiais básicos, ainda segundo usuários e servidores dos vários postos de saúde que visitamos a válvula de escape para essa carência é o encaminhamento dos pacientes para o hospital municipal, onde são atendidos por profissionais que ganham pouco mais de R$ 700,00. Essa é a rotina vivenciada atualmente pelo povo maracanauense e pelos servidores de nível médio, que ficam no atendimento direto a população, tentando confortá-los pela falta da assistência e a omissão permanente da secretaria de saúde.
Indiferente a tudo isso o secretário de saúde, o prefeito e seus assessores, sequer passam nas unidades de saúde já que todos têm assistência particular, preferindo ficar com informações virtuais prestadas por um pequeno bando de bajuladores que demonstram uma realidade que existe somente nas telas de computadores e de data-show.
Outro exemplo desse descaso encontra-se na unidade de saúde do Piratininga, onde não se consegue sequer o atendimento odontológico e o motivo está perfeitamente justificado no aviso afixado na parede, ou seja, a cadeira encontra-se quebrada.
Pergunta-se: Porque mesmo com tanto dinheiro tirado do bolso dos servidores, mais humildes a saúde continua sem funcionar ou quando funciona é de forma precária? Aonde vai todo esse dinheiro tirado dos servidores (nível médio), que se sacrificam para dar o melhor atendimento possível, mesmo com as péssimas condições de trabalho e achatamento constante em seus salários?

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REDUÇÃO DE 60% NO VALOR DA HORA EXTRA

Em mais uma prova inequívoca de penalização dos servidores municipais o prefeito resolveu cumprir um parecer da Procuradoria Geral do Município, mudando a forma de cálculo da hora extra, da remuneração para o vencimento base, com isso o servidor que recebe mensalmente R$ 1.200,00, terá o valor de sua hora extra reduzido de R$ 13,34 para R$ 5,43, representando uma perda de 59% na remuneração. Embora a hora extra, deva ocorrer apenas em situações de comprovada necessidade, em Maracanaú por conseqüência do número reduzido de profissionais e do crescente aumento da demanda nos serviços de segurança e atendimento aos munícipes, esta situação é uma prática constante, especialmente no que diz respeito aos vigias municipais aos profissionais de saúde que trabalham plantões ininterruptos de 12 x 36 horas em dias da semana e no caso dos vigias, nos finais de semana e feriados esses plantões são de 24 x 24 horas, sendo que sua carga horária mensal é de 180 horas. Mas na prática, existem meses que esse número aumenta em até 72 horas além da carga horária. O mais grave é que como esta situação existe desde 1985, as horas extras, ecnicamente estão incorporadas ao orçamento familiar. Orçamento esse que com essa medida, será mais uma vez será reduzido. Segundo o estatuto dos servidores, a CLT e as inúmeras decisões dos Tribunais do Trabalho, estas últimas por entenderem os magistrados, que o adicional por serviços extraordinários trata-se de uma indenização pelo esforço praticado pelos trabalhadores, além da sua jornada normal de trabalho deve ser calculado sobre o total da remuneração, porém, contrariando estes ditames e embasamentos jurídicos, a PGM, inversamente emitiu parecer afirmando que o mesmo deve ser calculado sobre o vencimento base.
Diante da decisão do prefeito Roberto Pessoa em cumprir tal parecer, protocolizamos um pedido de revisão do mesmo e caso este entendimento equivocado seja mantido, impetraremos ação judicial visando reverter a situação.
Mesmo que haja demora no posicionamento da justiça, se a questão julgada em favor dos servidores o município deverá pagar a diferença dos valores do período que vigorar essa mudança no cálculo das horas extras.

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FGTS: QUEM PAGARÁ ESSA CONTA?

Em 91 o SISMA impetrou ação judicial para pagamento do FGTS que foi julgada procedente em todas as instâncias e a sentença condenatória remetida para execução na Justiça do Trabalho em Maracanaú, entretanto, o município vem apresentando medidas protelatórias e pedidos de vistas prolongados, e apesar do prefeito Roberto Pessoa quando em campanha ainda em 2004, ter usado o pagamento do FGTS, como bandeira em defesa dos servidores, atualmente alega que não deve FGTS e apresenta como prova, certificado de quitação fornecido pela Caixa Econômica Federal, na gestão de Júlio César, quando este fez um acordo para parcelamento do débito com a CEF, referente ao período de seu mandato.Afirma ainda o atual governo que o FGTS seria devido apenas até 95, quando o regime mudou do celetista para o estatutário, porém o entendimento dos tribunais é que os servidores não concursados, fazem jus desde a admissão até a data da saída, assim, se o servidor foi admitido sem concurso e permanece nessa situação, tem direito ao pagamento integral. Acreditamos que na audiência marcada para setembro a Justiça adotará as providências cabíveis para que os servidores possam finalmente receber o que lhes pertence por direito.

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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA: O QUE NOS ESPERA NO FUTURO?

Todos os servidores municipais acompanharam e participaram ativamente da nossa luta contra a instituição do Regime Próprio de Previdência e diversos esclarecimentos foram feitos por meio de informativos sobre os pontos negativos do referido regime a exemplo do aumento na alíquota de contribuição de 8% para 11% para os que ganham os menores salários, falando se falado inclusive do fracasso do FPM no período de 1995 a 2000.
Ocorre que mesmo diante da manifestação unânime da categoria contra o RPPS, o prefeito Roberto Pessoa que já havia revogado a malfadada lei em abril deste ano, decidiu encaminhá-la novamente a Câmara Municipal, fato que os sindicatos somente tomaram conhecimento um dia antes da sessão legislativa que aprovaria o projeto. Mesmo assim a categoria foi mobilizada, e tentamos negociar com os vereadores para que não aprovassem o projeto de lei. Contudo, ao chegarmos na “casa do povo” para falar com o presidente em exercício senhor Demi Peixoto, fomos tratados de forma grosseira, afirmando o mesmo em tom rude que sabia o motivo de estarmos ali, e que não tinha mais conversa, pois estava convencido que a lei era a melhor coisa para os servidores. Atitude esta que nos causou estranheza, já que a referida lei havia chegado a Câmara a menos de 24 horas, e nesse prazo nem mesmo um jurista experiente poderia afirmar convictamente se aquela lei seria ou não benéfica para a categoria, prova disso é que todos os questionamentos feitos pelos presentes aos vereadores ficaram sem resposta.Diante da intransigência dos vereadores em votar a matéria sem discussão, divulgamos para a categoria, vasto material explicativo, inclusive com a foto daqueles que votaram pela aprovação da lei. Este fato foi o suficiente para os representantes do povo, reunirem-se extraordinariamente em pleno recesso parlamentar e votar uma lei municipal, proibindo o desconto das mensalidades e contribuições pagas ao sindicato pela categoria. Atitudes como estas confirmam que apesar de vivermos em pleno regime democrático onde a liberdade de expressão e de livre associação é uma garantia constitucional, num país onde é possível criticar deputados, senadores, governadores e até presidentes, ainda existem políticos que se sentem intocáveis e inatingíveis e quando são criticados por suas ações vergonhosas, fazem uso do mandato dado pelo povo para praticar vinganças pessoais contra instituições legalmente constituídas para defender os interesses dos trabalhadores, a ainda vangloriam-se de tal ato publicando matéria no site oficial da Câmara afirmando que votaram uma lei para proteger os servidores do golpe da mensalidade, aplicada por entidades fantasmas. Mas graças a homens sérios que lutaram no passando chegando alguns deles a dar sua vida, a Constituição Federal nos assegura estes direitos fundamentais. E foi embasado nestes princípios que o Exmo. Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracanaú, Dr. Antonio Jurandy Porto Rosa Junior deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelos sindicatos, SUPREMA e SISMA para garantir o desconto em folha das mensalidades e contribuições dos associados.

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TEORIA x PRÁTICA

É lamentável ver alguns avanços conquistados, a duras penas pelos servidores municipais, através de suas entidades representativas no primeiro mandato do prefeito Roberto Pessoa, se dissipando diante da drástica mudança de atitude de um governo que para a mídia e nos corredores de Brasília, se intitula democrático e, sob este pretexto, afirma governar em parceria com as entidades da sociedade civil e todas as correntes políticas sejam elas de direita, esquerda ou centro. Contudo, não podemos deixar de notar que esta parceria fica tão somente no discurso e na prática serve apenas para facilitar o acesso aos ministros, deputados, senadores e ao governo Lula, de onde vem a maioria dos recursos de Maracanaú, oriundos dos repasses constitucionais e de emendas parlamentares que se fossem bem aplicadas poderiam reverter-se em melhoria na qualidade de vida do povo e proporcionar melhores condições de trabalho e salários dignos para os servidores. Ao invés disso, vemos apenas injustiças e tratamento discriminatório praticados contra os servidores que são os responsáveis diretos pelas conquistas do município em relação a melhoria no atendimento a saúde, na qualidade da educação, na prevenção e combate as doenças entre outras ações, fruto do trabalho destes abnegados profissionais que mesmo diante das constantes perdas e perseguições, dão tudo de si para que estas coisas venham a acontecer na prática, mudando significativamente a qualidade de vida do povo, com ações concretas realizadas no seio da comunidade, e não o que o governo propaga na mídia, gastando milhões de reais em propagandas, publicidades e eventos festivos milionários. Nesta edição falaremos das desigualdades e tratamentos discriminatórios sofridos pelos servidores municipais ao longo da administração do senhor Roberto Soares Pessoa. Após esta analise, assertivamente concluiremos que: se a linha que separa a vida da morte é tênue, a que separa o discurso da prática é tão ou mais espessa quanto à crosta terrestre.

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO

O Poder Legislativo tem como uma de suas atribuições constitucional a fiscalização das ações do executivo está totalmente omisso em relação a esta e outras questões de sua competência, exemplo disso é que jamais se viu ou ouviu falar em problema relacionado ao executivo que fossem detectados ou apurados pela Câmara de Maracanaú. De onde se conclui que: ou o Governo é cem por cento, correto e eficiente a ponto de jamais haver cometido infração ou irregularidade, seja contábil, contratual, licitatória ou até mesmo administrativa, ou os vereadores de nossa cidade desconhecem essa atribuição fiscalizadora conferida pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Podemos citar a título de exemplo situações que entendemos caber uma ação fiscalizadora do legislativo, o monopólio do transporte coletivo em nossa cidade, onde uma única empresa é responsável pelo transporte de passageiros, ocasionando prejuízos imensuráveis aos trabalhadores e estudantes, especialmente os que trabalham e estudam em Fortaleza que ficam até uma hora nas paradas de ônibus, correndo riscos de assaltos e até morte. Considere-se ainda que em Maracanaú, uma cidade com mais de duzentos mil habitantes, deveria existir mais de uma empresa responsável pelo transporte de passageiros, possibilitando maior comodidade ao usuário, além de possibilitar passagens a preços mais aquecíveis e melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários, entretanto, sem concorrência, não existe interesse da empresa em investir nesta melhoria, pois quanto menos gastar mais ira lucrar. Outro monopólio que deveria ser visto por “nossos representantes” seria as dezenas de construtoras que surgem do dia para noite, prestando todo tipo de serviços, algumas delas funcionam em salas pouco maiores que uma guarita. Além da problemática com a coleta de lixo, que desde administrações passadas, nunca se ouviu falar em licitação para este serviço, caracterizando assim total desrespeito aos princípios constitucionais da transparência e da publicidade dos atos públicos, princípios estes que talvez repousem no mesmo esconderijo do dispositivo legal que dá ao legislativo, autonomia e poder para fiscalizar as ações do executivo.

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OS SERVIDORES MUNICIPAIS PAGAM A CONTA

A atual política de contenção de despesas imposta pelo governo de Roberto Pessoa, em nada difere dos governantes anteriores, já que seu alvo principal é a retirada ou redução de direitos conquistados pelos servidores ao longo de anos de luta, isso vem provocando perdas incalculáveis para a categoria, com, por exemplo, redução do vencimento dos contratos temporários de R$ 488,25 para R$ 465,00; redução do valor da hora extra R$ 13,50 para R$ 5,00; corte do auxílio transporte de mais de trezentos servidores. Como se não bastasse, várias cláusulas, da negociação salarial encaminhadas em maio passado, sequer foram discutidas, a exemplo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Gratificação por Titulação Acadêmica que está sendo paga apenas a alguns setores, sem falar no período retroativo que o governo sequer discute a possibilidade de pagar ainda que parceladamente, os plantões dos profissionais do hospital os quais provamos inclusive com a confecção de escalas de serviços que poderiam ser reduzidos de 13 para 11 sem qualquer custo adicional para o município e apesar das diversas reuniões com a direção daquela unidade hospitalar, até agora nada foi concretizado.
Este retrocesso salarial poderia ser evitado se o prefeito reduzisse despesas supérfluas, a exemplo dos R$ 6.734.985,03 (Seis milhões setecentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e três centavos) pagos a DS & A Produções Artísticas e Publicidade e a EBM Novo Tempo Propaganda e Publicidade somente de 2007 a 2009, para a produção de eventos e propagandas e publicidades inclusive interestadual, para promover uma imagem de Maracanaú, que é incompatível com a realidade vivida pelo povo e especialmente pelos servidores, que conforme afirmamos anteriormente são à base de sustentação do governo, pois são eles que viabilizam e praticam as verdadeiras ações que refletem diretamente no seio da sociedade maracanauense. Ou ainda a nomeação de Inêz Arruda ex-prefeita de Caucaia e esposa do deputado federal José Gerardo Arruda, para o cargo de assessoria especial que custará anualmente ao município a importância de R$ 65.000,00, apenas para atender aos interesses políticos eleitorais do grupo local. Estes fatos nos levam aos seguintes questionamentos: Será que essa farra com o dinheiro público deve ser paga apenas pelos servidores municipais? Ou isso é porque eles (os servidores) não têm emendas parlamentares para negociar? Com a palavra o Prefeito Roberto Pessoa.

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SISMA CONVOCA ASSEMBLÉIA GERAL

O Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto, após deliberação da Diretoria da entidade.Considerando as últimas medidas econômicas adotadas pelo prefeito municipal que suprimem direitos e vantagens da categoria, bem como retaliação dos vereadores municipais contra os sindicatos SISMA e SUPREMA.
RESOLVE:
Convocar toda categoria para reunir-se em Assembléia Geral a ser realizada, dia 14 de Agosto de 2009, em primeira convocação para as 14h00min com 50% + 1 dos servidores municipais, ou 30min após com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:Local:Auditório do SISMA à Rua 10, nº 124, Conjunto Jereissati I.
Pauta:
Redução do valor do adicional por serviço extraordinário;
Problemas com os Auxílios Transporte e Alimentação;
Retirada de Anuênio e outros direitos de 600 servidores;
Regime Próprio de Previdência Social (Lei nº 1429/2009) e
Retaliação dos vereadores contra os sindicatos (Lei nº 034/2009)
Francisco Eudasio C. de Menezes
Presidente

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