UM NOVO CICLO TEM INICIO

Companheiros e companheiras, servidores e servidoras municipais de Maracanaú, neste ano que ora termina, as poucas conquistas obtidas se perderam diante da política de achatamento de salários adotada pelo governo municipal nos últimos 03 meses de 2009, além do aumento de 8% para 11% da alíquota da previdência social com a implantação do Regime Próprio de Previdência, fato este que o governo municipal garantiu que compensaria com um reajuste real sobre o vencimento base, entretanto até o momento foram apenas palavras soltas ao vento, some-se a isto a campanha de perseguição que vem sendo praticada pelo governo municipal contra os servidores e suas entidades representativas. Contudo, essa pratica não nos intimidará e continuaremos honrando nosso compromisso com a categoria como temos feito desde que assumimos a presidência do SISMA, como disse sabiamente o saudoso Almir Freitas Dutra, primeiro prefeito desta cidade que foi covardemente assassinado, “as dificuldades são estimulo para os que sabem lutar”.
Nesse novo ano que está começando esperamos contar com todos vocês servidores e servidoras para juntos resgatarmos o que nos foi usurpado e buscarmos novas conquistas, pois diante das dificuldades que temos a enfrentar, a participação da categoria será de fundamental importância para obtermos a vitória esperada. Isso será feito através da mobilização e vigilância constante, procure seu sindicato, participe denuncie os abusos e arbitrariedades cometidas por seus superiores, e juntos vencemos mais esse ano.
Em 2010 buscaremos inspiração nas forças da natureza, que combinam harmonicamente beleza e força, desta forma, entre nós serenos harmoniosos como uma constelação de estrelas, porém contra aqueles que tentarem usurpar nossos direitos, seremos tão mortais e implacáveis quanto uma erupção vulcânica ou um furação.
Boas festas e feliz ano novo a todos.

Eudasio Menezes
Presidente do SISMA

ASSEMBLÉIA GERAL

CONVOCATÓRIA

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú, considerando a necessidade de dar continuidade as manifestações visando esclarecer a população sobre a luta da categoria contra as medidas adotadas pelo governo municipal, que culminaram com a retirada de vantagens e conseqüente redução na remuneração dos servidores municipais, convoca todos os servidores e empregados públicos municipais para reunir-se em Assembléia Geral dia 18 de setembro de 2009, na sede do sindicato a rua 10, nº 124, Conjunto Jereissati I, para discutir e deliberar sobre as ações a serem realizadas visando o retorno dos direitos e vantagens retirados dos servidores pelo prefeito Roberto Pessoa.
Maracanaú-Ce, 15 de Setembro de 2009.
Francisco Eudasio C. de Menezes

Presidente do SISMA

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DIA DA INDEPENDENCIA EM MARACANAÚ

Após a passeata realizada dia 1º de setembro que parou o calçadão da Av. V no Conjunto Jereissati I, o SISMA e o SUPREMA, realizaram mais um grande ato, desta feita no dia 07 de setembro, quando representações de diversos segmentos do conjunto dos servidores municipais - profissionais de saúde, segurança, controle de endemias, vigilantes e professores, além de lideranças populares, a exemplo do advogado Paiva Dantas, membro da executiva municipal do PT, dentre outros - adentraram no desfile oficial do dia da independência realizado na Avenida Padre José Holanda do Vale.
Os servidores municipais formaram o "pelotão dos injustiçados" e vestindo camisas com os dizeres “Fundo de previdência: se implantar posso não me aposentar” em referência a implantação do Regime Próprio de Previdência imposto pelo prefeito, mesmo contra a vontade da categoria. O bloco desfilou entre os pelotões das Forças Armadas e o Grupo Escoteiros Desbravadores. Posição essa estrategicamente pensada pelos sindicalistas para simbolicamente dizer que em Maracanaú vive-se no liame entre a ditadura e a democracia, já os militares a nossa frente representavam no passado repressão a democracia e a liberdade de expressão e os escoteiros mirins que vinham atrás de nosso bloco, representam o futuro, a liberdade e a soberania de nosso povo. Este simbolismo deve-se ao fato de que todos aqueles que não concordam com as medidas impostas pelo governo são rotulados de inimigos e por isso são perseguidos, transferidos e tem seus salários reduzidos pelos algozes que integram o governo municipal, como foi caso do vice presidente do SISMA, Augusto Mesquita, que desempenhando suas atribuições de dirigente sindical participando das manifestações democráticas da categoria, e por isso, foi transferido pelo secretário de obras senhor Carlos Bandeira e da presidenta do SUPREMA, Vilani Oliveira que na manifestação do dia 20 no Centro Administrativo, foi agredida pelo secretario de finanças senhor Cleber Cunha.
Foi emocionante ver o bloco dos injustiçados ser aplaudido pelos populares que lotavam as arquibancadas, principalmente quando paravam para que os presentes pudessem ler as faixas e cartazes com as reivindicações da categoria e também falando das perdas sofridas nos últimos 30 dias, que já representam mais de 50% da remuneração dos servidores e professores da rede pública municipal. Isso vem comprovar que mesmo para as pequenas conquistas, são necessárias grandes lutas.

Outro fato que merece destaque é que pela primeira vez desde sua criação a Guarda Municipal não participou oficialmente do desfile, já que esses valorosos profissionais na qualidade de servidores públicos também tiveram perdas significativas em seus vencimentos, por isso mesmo optaram em participar de nosso pelotão dos servidores injustiçados.

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SERVIDORES REALIZAM ATO PÚBLICO NO FÓRUM DE MARACANAÚ

Informamos aos leitores de nosso blog que diferente dos boatos espalhados pelos agentes do governo municipal nos corredores das secretarias, o ato público realizado no Fórum de Maracanaú, dia 25 de agosto, foi um grande sucesso, contando com a presença e participação direta de centenas de servidores e professores que foram recebidos no Tribunal do Júri por três representantes do Ministério Público - Dr. Jarlan Botelho, Dr. Nestor e Dr. Fabrício - ocasião em que a categoria teve a oportunidade de narrar pessoalmente os problemas e as perdas salariais que vem tendo nessa administração do prefeito Roberto Pessoa. Os doutos representantes do MP esclareceram várias dúvidas dos servidores e se colocaram a disposição para que dentro de suas competências e mediante apresentação formal das demandas, possam fazer o possível para fazer prevalecer a lei.
Após estes esclarecimentos os presidentes do SISMA Eudasio Menezes e do SUPREMA Vilani Oliveira, acompanhados dos Drs. Francisco Nistro Carvalho Bastos e Antonio de Paiva Dantas, entregaram uma representação contra o município, na qual pedem ao MP a instauração de Inquérito Civil Público, para investigar as contas municipais visando apurar se de fato existe o referido déficit, e se comprovada sua existência, saber os reais motivos que o ocasionaram e ainda, que o assunto seja tratado em audiência pública com a presença do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Municípios e outras autoridades competentes para esclarecimento do fato e a presença do prefeito municipal para prestar esclarecimentos necessários a resolução do problema.
Consta também do pedido a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores e professores, para que se proceda à reabertura das negociações entre o governo e a categoria, parada desde maio, um dos fatos motivadores da Assembléia Geral que decretou estado de grave, e um dia de paralisação realizado em 20 de agosto em frente ao Centro Administrativo, podendo ainda a categoria deflagrar greve geral por tempo indeterminado na Assembléia Geral conjunta, que acontecerá dia 01 de setembro na Praça da Estação de Maracanaú.
Após os devidos esclarecimentos com os representantes do Ministério Público a categoria permaneceu reunida em Assembléia Geral no Tribunal do Júri, quando foram deliberadas as seguintes ações:
Dia 01 de Setembro as 09h - Assembléia Geral na Praça da Estação de Maracanaú (em frente ao Hospital Municipal) de onde os servidores sairão em caminhada pelas ruas da cidade, conversando com a comunidade e entregando notas de esclarecimentos sobre o ato e informando que por conta da retirada de direitos poderão deflagrar Greve Geral.
Dia 03 de setembro as 09h - concentração na Praça da Estação de Maracanaú (em frente ao Hospital Municipal) de onde os servidores irão até o Tribunal de Contas dos Municípios, onde formalizarão mais uma representação sobre as questões envolvendo a folha de pagamento e as diversas construtoras que prestam serviços ao município para que sejam investigadas, além dos empenhos milionários em favor desta empresas, questões relativas ao processo licitatório.
Dia 07 de setembro acontecerá o grande desfile do bloco dos servidores municipais, onde serão levadas faixas e material informativo a população com esclarecimentos sobre a real situação do serviço público em Maracanaú e a falta de condições materiais e humanas de trabalho pela qual a categoria vem passando nos últimos meses.

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RESPOSTA DO SISMA E SUPREMA AO GOVERNO MUNICIPAL

PARA DAR CONTINUIDADE A LUTA CONTRA A OPRESSÃO E A USURPAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA, CONVIDAMOS AOS COMPANHEIROS SERVIDORES, PROFESSORES E SEUS FAMILIARES A SE FAZEREM PRESENTES AO PRÓXIMO ATO PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO TERÇA-FEIRA DIA 01/09/2009 AS 09:OO HORAS EM FRENTE AO SHOPING DE MARACANAÚ.

S E P A R A D O S S O M O S F R A C O S,

JUNTOS SOMOS IMBATÍVEIS!

O Governo Municipal através de sua assessoria de comunicação tem veiculado na internet por meio de blogs numa tentativa de justificar o injustificável um material onde diz ser o posicionamento oficial da prefeitura. Para todos os atos realizados pelos servidores o governo tem repetido a mesma resposta.
Diante disso, e para que não se concretize o jargão de que “a mentira de tanto ser repetida torna-se verdade”, e tendo em vista que a imprensa cearense tem demonstrado pouco ou nenhum interesse, sobre o caso, estamos contestando ponto a ponto o posicionamento do governo municipal de Maracanaú, inicialmente corrigindo o primeiro erro detectado logo no inicio do citado material, afirmamos que a manifestação não é do SISMA e do SUPREMA, conforme afirma o governo, mas sim é um movimento legitimo da categoria - servidores e professores - que sentido-se tolhidos em seus direitos organizados em suas entidades representativas, fazem uso do direito a livre manifestação do pensamento e da busca por seus direito, conforme lhes é assegura a Constituição brasileira. Dito isto passamos a contrapor o posicionamento do governo nos seguintes termos;
Resposta do SISMA e do SUPREMA ao posicionamento oficial da Prefeitura de Maracanaú.
01. É verdade que o governo municipal até pouco tempo demonstrava interesse em conversar com os servidores e suas representações, contudo esse interesse não prevalência no tocante a atender as reivindicações da categoria. Quanto a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em relação aos servidores contratados sem concurso é datada de 2003, contudo o que motivou a possibilidade de demissão destes trabalhadores que prestam serviços ao município a pelo menos 20 anos foi o Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo prefeito Roberto Pessoa em 2006. Já em relação ao corte do anuênio dos servidores instáveis, não verídica a afirmação da assessoria de comunicação da prefeitura de que não existe previsão legal, já que o estatuto dos servidores do município (lei municipal 447/95) disciplina a matéria em seus art. 115, sem fazer qualquer distinção entre efetivos e instáveis, uma vez que sobre estes o problema é contratual e não remuneratório, tanto que existem decisões e súmulas emanadas do TST que determinam em caso demissão desse pessoal, o pagamento das verbas rescisórias, além do pagamento do FGTS correspondente ao período em que o serviço foi prestado.
02. Quanto a redução de salário do pessoal com contrato temporário, mais uma vez a resposta do município não condiz com a verdade, já que a lei municipal nº 1.413 de 14 de maio de 2009, fixa em 488,25, o piso vencimental dos servidores municipais a partir de 1º de maio de 2009 e posteriormente o prefeito Roberto Pessoa através do projeto de lei nº 065/2009 de 27 de julho de 2009 reduz para R$ 465,00, o salário de todo pessoal de nível médio além de tirar-lhes direitos como insalubridade e outros benefícios e não só dos agentes administrativos como afirma o governo.
03. Reafirmamos que a prefeitura trata de forma desigual os servidores, já que o auxílio alimentação é restrito aos profissionais do magistério, incluindo o grupo gestor das escolas e da secretaria de educação e excluindo todos os demais servidores das outras secretarias inclusive zeladores, auxiliares de serviços, porteiros e outros servidores que trabalham 08 horas diárias e ganham os menores salários, que a nosso ver deveriam ser os principais beneficiados. Já em relação ao auxílio transporte, cabe ressaltar que o limitador vezes e meia o salário mínimo municipal vigente (que é de R$ 488,25) aplica-se a todas as secretarias, excetuada a secretaria de educação, numa clara descriminação entre servidores de um mesmo poder o que é expressamente vedado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
04. Apesar da previsão legal, o município não é obrigado a instituir o Regime Próprio, já que a Carta Constitucional brasileira faculta e não determina, além do mais da forma como foi instituído em Maracanaú esse regime penaliza ainda mais a categoria, já dentre outros pontos negativos aumenta a alíquota de 08% para 11% para os servidores que ganham os menores salários, impossibilita os servidores de escolher seus representantes no Conselho Municipal de Previdência pela lei essa representação é designado pelo chefe do executivo, além de tirar-lhes o caráter deliberativo e criar uma diretoria executiva com três cargos nomeados pelo prefeito e remunerados com recursos oriundos das contribuições pagas ao RPPS, fato este que entendemos completamente desnecessário, considerando que a gestão deste fundo fica a cargo da Secretária de Gestão e Finanças, sendo certo que estes cargos - Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro, e Diretor de Benefícios - servirão tão somente para promover despesas custeadas com as contribuições previdenciárias, custando em média, R$ 178.560,00 (cento e setenta e oito mil quinhentos e sessenta reais) por ano ao Fundo de Previdência Social, já que suas nomenclaturas são a título de secretário municipal para o diretor presidente e 70% (setenta por cento) desse valor para o Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor de Benefícios, valores estes calculados sobre a atual remuneração de um secretário municipal que é de aproximadamente R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
05. Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias o laudo mencionado não é verdade que esteja em conclusão posto que o mesmo foi concluído a mais de 30 dias e a prefeitura até a presente data não adotou as providencias no sentido de implantar em folha de pagamento referido adicional que o referido laudo estabeleceu em 20%
06. Quanto ao cumprimento da legislação no tocante a saúde e segurança dos trabalhadores, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual EPI e Equipamentos de Proteção Coletivas EPC não se faz necessária a contratação de perito para tal finalidade, já que a própria natureza da atividade desempenhada determina que tipo de equipamento é necessário, como por exemplo, luvas, botas, máscaras, fardamentos dentre outros.
07 e 08. Quanto a redução da jornada de trabalho como forma de garantir emprego a todos, mais uma vez alta com a verdade a assessoria de comunicação da prefeitura, quando afirma que aumentará os gastos com pessoal, já que representantes desta entidade juntamente com uma comissão servidores reuniram-se por diversas vezes com a direção do hospital municipal, e como resultado destas reuniões foi produzida uma escala de serviços que possibilita reduzir de 13 para 11 plantões mensais sem qualquer custo adicional para o Município.
09. O pagamento da Gratificação por Titulação Acadêmica, instituído por lei para todos os servidores de nível superior, vem sendo pago de forma fracionada apenas para alguns seguimentos, já que o governo cria para cada setor um decreto regulamentando o pagamento, e não para todos conforme determina a lei.
10. A Mudança na forma de cálculo do adicional por serviços extraordinários - horas extras - reduz em 60% o valor da mesma, contrariando não só o estatuto dos servidores que determina o cálculo sobre a remuneração dos servidores, mas também decisões judiciais em casos semelhantes, que consideram este serviço um esforço do trabalhador além da sua jornada normal de trabalho devendo, portanto ser remunerada de forma a compensar o período que o trabalhador deixa de esta com sua família para dedicar-se a suas atividades laborais.
11. E relação a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores municipais e reformulação do PCCS do Magistério, está foi uma das promessas do atual governo quando ainda estava em campanha para o seu segundo mandato em 2004, de desde então sua resposta é a mesma, ou seja que este projeto encontra-se em estudo, contudo nade de concreto foi efetivado até o momento, e até mesmo a mesa de negociações criada por decreto do chefe do executivo, e que tem como coordenador o secretario de recursos humanos e patrimoniais e a participação dos servidores através de suas representações, que tinha como uma de suas principais finalidade elaborar dentre outras questões propostas para o PCCS, a mais de um ano deixou de ser reunida.
12. Quanto ao pagamento do FGTS a todos os servidores que fizerem jus mais uma vez o governo apresenta informações que não condizem com a verdade, já que o pleito refere-se ao período anterior a mudança de regime para os servidores efetivos e o período integral para os demais conforme determina as orientações da justiça do trabalho, nesse sentido existe uma ação que impetrada por esta entidade sindical que foi julgada favoravelmente aos servidores em todas as instâncias e a mais de 02 anos encontra-se na justiça do trabalho em Maracanaú e apensar da sentença judicial condenatória transitada em julgado, até a presente data não foi executada pelo órgão judicial acima mencionado.

13. Na Contratação de cargos de provimento em comissão ou por indicação política, a prefeitura de Maracanaú contrata não respeita a constituição que determina que nestas contratações deve ser aproveitados preferencialmente servidores de carreira, já que os que são contratados pelo município em sua grande maioria, são cargos de fora da cidade e sem qualquer vinculo efetivo com o município.

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SERVIDORES E PROFESSORES, TODOS AO FÓRUM

Conforme deliberado em Assembléia Geral Conjunta do Sindicato dos Servidores - SISMA e Sindicato dos Professores - SUPREMA, foi realizado um dia de paralisação em frente ao Centro Administrativo, onde compareceram centenas de servidores e professores que fizeram uso da palavra para mostrar sua indignação contra as arbitrariedades promovidas pelo atual governo, que vem tirando direitos da categoria e reduzindo drasticamente sua remuneração. O evento contou com a cobertura da TV Cidade, TV Verdes Mares, TV Jangadeiro e TV União.
Na ocasião, a categoria realizou nova Assembléia Geral Conjunta na qual foi deliberado pela manutenção do Estado de Greve, e marcado um novo ato a ser realizado nesta terça-feira dia 25 de Agosto as 08h00min, em frente ao Fórum de Maracanaú, onde os dois sindicatos (SISMA e SUPREMA) irão protocolizar no Ministério Público um pedido de audiência entre o governo municipal e os sindicatos sob a mediação daquele órgão, para possa ser discutida a pauta de reivindicações das categorias (Servidores e Professores) pendentes desde maio de 2009, bem como os direitos usurpados dos trabalhadores nos últimos 30 dias.
As entidades representativas dos servidores e professores também irão formalizar um pedido para que o Ministério Público realize uma fiscalização nas contas municipais, para averiguar o real motivo que ocasionou esse corte abrupto na remuneração dos servidores e professores da rede pública municipal.

ESSA LUTA É DE TODOS NÓS! COMPANHEIROS SERVIDORES E PROFESSORES VENHAM TODOS AO FÓRUM DE MARACANAÚ NESTA TERÇA-FEIRA DIA 25 DE AGOSTO ÀS 08 HORAS DA MANHÃ.

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COMUNICADO URGENTENCIA

Centenas de servidores e professores reuniram-se em Assembléia Geral conjunta do Sindicato dos Servidores - SISMA e Sindicato dos Professores - SUPREMA, onde foram aprovadas diversas deliberações dentre elas uma passeata que saiu da sede do SISMA, até a praça da estação e de La para a secretaria de educação, nessa manifestação conjunta realizada com a as duas entidades representavas foi decido pela CATEGORIA que os servidores e professores municipais a partir desta data estão em ESTADO DE GREVE e nesta quinta-feira dia 20 de agosto a partir das 08 horas da manhã, NO CENTRO ADMMINISTRATIVO, na Av. II do Conjunto Jereissati, faremos UM DIA DE PARALISAÇÃO.
CONVOCAMOS TODOS OS SERVIDORES E PROFESSORES A JUNTAREM-SE A NÓS E VAMOS LUTAR PELA CONQUISTA DE NOSSOS DIREITOS.
D E F E N D E M O S:
A estabilidade para todos os servidores, manutenção do emprego, do anuênio e todos os direitos dos 600 servidores ameaçados de demissão;
A revogação imediata da lei que reduziu o salário dos trabalhadores com contrato temporário, para que todos recebam o vencimento base do município;
A extensão dos auxílios transporte e alimentação a todos os servidores independente do cargo ou faixa salarial;
O fim do Regime Próprio de Previdência Social que sacrifica os servidores, aumentando a alíquota de 8% para 11% dos que ganham os menores salários, possibilitando ainda a apropriação das contribuições pela prefeitura;
O pagamento imediato do adicional de insalubridade aos agentes de endemias, retroativo a data de admissão;
O cumprimento da legislação no tocante a saúde e a segurança dos trabalhadores, incluindo o fornecimento de EPI’s e EPC’s a todos os servidores;
A escala móvel das horas trabalhada e redução da jornada de trabalho como forma de garantir emprego a todos;
O pagamento da Gratificação por Titulação Acadêmica a todos os servidores de nível superior;
A redução dos plantões do hospital municipal de 13 para 11, para todos os profissionais, inclusive os de nível médio, conforme escala previamente discutida com a direção daquela instituição, como forma de melhorar a qualidade no atendimento;
O retorno imediato da forma de cálculo da hora extra com base na remuneração, conforme determina o estatuto dos servidores municipais;
A implantação imediata do Plano de Cargos, carreiras e salários para todos os servidores municipais e reformulação do PCCS do Magistério;
Pagamento imediato do FGTS a todos os servidores que fizerem jus a este direito;

Regulamentação e uniformização da produtividade para todos os fiscais;

A defesa do método da ação direta das massas (piquetes, ocupações, manifestações, etc.) e a unidade dos trabalhadores para manter seus direitos e conquistar suas reivindicações.

SISMA

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PREFEITO ROBERTO PESSOA RETIRA DIREITO DOS SERVIDORES

D E N Ú N C I A

O Prefeito Roberto Pessoa em seu segundo mandato tem dado continuidade à política de ataque aos servidores públicos, a começar pela campanha salarial de 2009, que foi marcada pela recusa do governo em negociar com os servidores e atender as reivindicações da categoria, desta forma a atual gestão, apoiada pelo PT, PC do B, PTB, PRB, PMDB, PMN, PT do B, PDT, PHS, PP, PSC, PRP, PV, PSB, PPS e PCB, tem ampliado a retirada dos direitos dos servidores e empregados públicos.
São exemplos disso: o atraso da folha de pagamento; redução do salário dos trabalhadores com contrato temporário; o não pagamento da insalubridade aos agentes de endemias; o não pagamento da GTA para o conjunto dos servidores com nível superior; a ameaça de demissão retirada do anuênio de mais de 600 servidores admitidos depois de 1988; progressão para os professores em atraso a mais de 04 anos; a implantação arbitrária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em substituição ao Regime Geral (INSS), que além de possibilitar a apropriação por parte da prefeitura das verbas oriundas das contribuições, aumenta o desconto de 8% para 11%, para os servidores que ganham os menores salários, além dos auxílios transporte e alimentação que continuam não sendo estendido a todos os servidores.
Em Assembléia Geral realizada dia 14/08 na sede do SISMA, os servidores municipais, denunciaram os ataques do governo e o fracasso da mesa de negociações. Na última campanha salarial o prefeito anunciou abertamente a recusa em atender a pauta votada em assembléia, encerrando as negociações, defendidas pelos sindicatos como espaço prioritário de conquista das reivindicações. Os servidores percebendo a partir da experiência prática o fracasso da mesa de negociações, seguida da retirada de direitos, ameaça de demissões, arrocho salarial e imposição do Regime Próprio de Previdência dentre outros, superaram as negociações ilusórias que nada produziram.
De tudo isso se conclui que somente por meio de ações diretas (greves, manifestações, ocupações de prédios públicos, etc.) com a união de todos os servidores poderemos barrar os ataques desta prefeitura, comprometida com os interesses dos patrões e empresários e garantir nossos direitos, empregos e avançar na luta por melhores condições de vida, trabalho e salários dignos.
D E F E N D E M O S
A estabilidade para todos os servidores, manutenção do emprego, do anuênio e todos os direitos dos 600 servidores ameaçados de demissão;
A revogação imediata da lei que reduziu o salário dos trabalhadores com contrato temporário, para que todos recebam o vencimento base municipal;
A extensão dos auxílios transporte e alimentação a todos os servidores independente do cargo ou faixa salarial;
O fim do Regime Próprio de Previdência Social que sacrifica os servidores, aumentando a alíquota de 8% para 11% dos que ganham os menores salários, possibilitando ainda a apropriação das contribuições pela prefeitura;
O pagamento imediato do adicional de insalubridade aos agentes de endemias, retroativo a data de admissão;
O cumprimento da legislação no tocante a saúde e a segurança dos trabalhadores, incluindo o fornecimento de EPI’s e EPC’s a todos os servidores;
A escala móvel das horas trabalhada e redução da jornada de trabalho como forma de garantir emprego a todos;
O pagamento da Gratificação por Titulação Acadêmica a todos os servidores de nível superior;
A redução dos plantões do hospital municipal de 13 para 11, para todos os profissionais, inclusive os de nível médio, conforme escala previamente discutida com a direção daquela instituição, como forma de melhorar a qualidade no atendimento;
O retorno imediato da forma de cálculo da hora extra com base na remuneração, conforme determina o estatuto dos servidores municipais;
A implantação imediata do Plano de Cargos, carreiras e salários para todos os servidores municipais e reformulação do PCCS do Magistério;
Pagamento imediato do FGTS a todos os servidores que fizerem jus a este direito;
A defesa do método da ação direta das massas (piquetes, ocupações, manifestações, etc.) e a unidade dos trabalhadores para manter seus direitos e conquistar suas reivindicações.

SISMA & SUPREMA

APOIO:

Associação dos Agentes

de Endemias de Maracanaú.

Núcleo Santo Dias

do PT de Maracanaú

Adv. Paiva Dantas

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ECONOMIA PARA QUEM?

Os servidores municipais vêm sofrendo nos últimos meses, com a fúria implacável e a ganância do governo municipal que vem diariamente tolhendo-lhes conquistas históricas e direitas assegurados no estatuto dos servidores, e outras em lei, de autoria do próprio prefeito, que conforme a conveniência cria-as e revoga-as ao seu bel prazer, como a retirada do adicional por tempo de serviço, provocando uma perda média de 20% na remuneração de mais de 500 servidores, modificando de forma arbitrária e ilegal a metodologia de cálculo da hora extra, reduzindo seu valor de R$ 13,50 para R$ 5,00, representando uma perda de 60%, negando-lhes ainda garantias legalmente assegurada a exemplo da insalubridade dos agentes de combate as endemias, que mesmo com a previsão legal e um laudo que respalda o pagamento, o prefeito nega-se a pagar. Já em relação aos auxílios transporte e refeição este direito também é negado para aqueles que ganham os menores salários que são os que mais necessitam do benefício.
Enquanto isso, a população sofre com o descaso na saúde, já que as unidades básicas de saúde da família (postos de saúde), onde deveria funcionar o PSF, de segunda a sexta-feira de 08h00min as 17h00min, apesar dos médicos receberem remuneração superior a R$ 6.000,00, os usuários são mal assistidos, enfrentando longas filas e em muitos casos sequer são atendidos, em conseqüência da falta dos profissionais médicos e principalmente de medicamentos e materiais básicos, ainda segundo usuários e servidores dos vários postos de saúde que visitamos a válvula de escape para essa carência é o encaminhamento dos pacientes para o hospital municipal, onde são atendidos por profissionais que ganham pouco mais de R$ 700,00. Essa é a rotina vivenciada atualmente pelo povo maracanauense e pelos servidores de nível médio, que ficam no atendimento direto a população, tentando confortá-los pela falta da assistência e a omissão permanente da secretaria de saúde.
Indiferente a tudo isso o secretário de saúde, o prefeito e seus assessores, sequer passam nas unidades de saúde já que todos têm assistência particular, preferindo ficar com informações virtuais prestadas por um pequeno bando de bajuladores que demonstram uma realidade que existe somente nas telas de computadores e de data-show.
Outro exemplo desse descaso encontra-se na unidade de saúde do Piratininga, onde não se consegue sequer o atendimento odontológico e o motivo está perfeitamente justificado no aviso afixado na parede, ou seja, a cadeira encontra-se quebrada.
Pergunta-se: Porque mesmo com tanto dinheiro tirado do bolso dos servidores, mais humildes a saúde continua sem funcionar ou quando funciona é de forma precária? Aonde vai todo esse dinheiro tirado dos servidores (nível médio), que se sacrificam para dar o melhor atendimento possível, mesmo com as péssimas condições de trabalho e achatamento constante em seus salários?

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REDUÇÃO DE 60% NO VALOR DA HORA EXTRA

Em mais uma prova inequívoca de penalização dos servidores municipais o prefeito resolveu cumprir um parecer da Procuradoria Geral do Município, mudando a forma de cálculo da hora extra, da remuneração para o vencimento base, com isso o servidor que recebe mensalmente R$ 1.200,00, terá o valor de sua hora extra reduzido de R$ 13,34 para R$ 5,43, representando uma perda de 59% na remuneração. Embora a hora extra, deva ocorrer apenas em situações de comprovada necessidade, em Maracanaú por conseqüência do número reduzido de profissionais e do crescente aumento da demanda nos serviços de segurança e atendimento aos munícipes, esta situação é uma prática constante, especialmente no que diz respeito aos vigias municipais aos profissionais de saúde que trabalham plantões ininterruptos de 12 x 36 horas em dias da semana e no caso dos vigias, nos finais de semana e feriados esses plantões são de 24 x 24 horas, sendo que sua carga horária mensal é de 180 horas. Mas na prática, existem meses que esse número aumenta em até 72 horas além da carga horária. O mais grave é que como esta situação existe desde 1985, as horas extras, ecnicamente estão incorporadas ao orçamento familiar. Orçamento esse que com essa medida, será mais uma vez será reduzido. Segundo o estatuto dos servidores, a CLT e as inúmeras decisões dos Tribunais do Trabalho, estas últimas por entenderem os magistrados, que o adicional por serviços extraordinários trata-se de uma indenização pelo esforço praticado pelos trabalhadores, além da sua jornada normal de trabalho deve ser calculado sobre o total da remuneração, porém, contrariando estes ditames e embasamentos jurídicos, a PGM, inversamente emitiu parecer afirmando que o mesmo deve ser calculado sobre o vencimento base.
Diante da decisão do prefeito Roberto Pessoa em cumprir tal parecer, protocolizamos um pedido de revisão do mesmo e caso este entendimento equivocado seja mantido, impetraremos ação judicial visando reverter a situação.
Mesmo que haja demora no posicionamento da justiça, se a questão julgada em favor dos servidores o município deverá pagar a diferença dos valores do período que vigorar essa mudança no cálculo das horas extras.

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FGTS: QUEM PAGARÁ ESSA CONTA?

Em 91 o SISMA impetrou ação judicial para pagamento do FGTS que foi julgada procedente em todas as instâncias e a sentença condenatória remetida para execução na Justiça do Trabalho em Maracanaú, entretanto, o município vem apresentando medidas protelatórias e pedidos de vistas prolongados, e apesar do prefeito Roberto Pessoa quando em campanha ainda em 2004, ter usado o pagamento do FGTS, como bandeira em defesa dos servidores, atualmente alega que não deve FGTS e apresenta como prova, certificado de quitação fornecido pela Caixa Econômica Federal, na gestão de Júlio César, quando este fez um acordo para parcelamento do débito com a CEF, referente ao período de seu mandato.Afirma ainda o atual governo que o FGTS seria devido apenas até 95, quando o regime mudou do celetista para o estatutário, porém o entendimento dos tribunais é que os servidores não concursados, fazem jus desde a admissão até a data da saída, assim, se o servidor foi admitido sem concurso e permanece nessa situação, tem direito ao pagamento integral. Acreditamos que na audiência marcada para setembro a Justiça adotará as providências cabíveis para que os servidores possam finalmente receber o que lhes pertence por direito.

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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA: O QUE NOS ESPERA NO FUTURO?

Todos os servidores municipais acompanharam e participaram ativamente da nossa luta contra a instituição do Regime Próprio de Previdência e diversos esclarecimentos foram feitos por meio de informativos sobre os pontos negativos do referido regime a exemplo do aumento na alíquota de contribuição de 8% para 11% para os que ganham os menores salários, falando se falado inclusive do fracasso do FPM no período de 1995 a 2000.
Ocorre que mesmo diante da manifestação unânime da categoria contra o RPPS, o prefeito Roberto Pessoa que já havia revogado a malfadada lei em abril deste ano, decidiu encaminhá-la novamente a Câmara Municipal, fato que os sindicatos somente tomaram conhecimento um dia antes da sessão legislativa que aprovaria o projeto. Mesmo assim a categoria foi mobilizada, e tentamos negociar com os vereadores para que não aprovassem o projeto de lei. Contudo, ao chegarmos na “casa do povo” para falar com o presidente em exercício senhor Demi Peixoto, fomos tratados de forma grosseira, afirmando o mesmo em tom rude que sabia o motivo de estarmos ali, e que não tinha mais conversa, pois estava convencido que a lei era a melhor coisa para os servidores. Atitude esta que nos causou estranheza, já que a referida lei havia chegado a Câmara a menos de 24 horas, e nesse prazo nem mesmo um jurista experiente poderia afirmar convictamente se aquela lei seria ou não benéfica para a categoria, prova disso é que todos os questionamentos feitos pelos presentes aos vereadores ficaram sem resposta.Diante da intransigência dos vereadores em votar a matéria sem discussão, divulgamos para a categoria, vasto material explicativo, inclusive com a foto daqueles que votaram pela aprovação da lei. Este fato foi o suficiente para os representantes do povo, reunirem-se extraordinariamente em pleno recesso parlamentar e votar uma lei municipal, proibindo o desconto das mensalidades e contribuições pagas ao sindicato pela categoria. Atitudes como estas confirmam que apesar de vivermos em pleno regime democrático onde a liberdade de expressão e de livre associação é uma garantia constitucional, num país onde é possível criticar deputados, senadores, governadores e até presidentes, ainda existem políticos que se sentem intocáveis e inatingíveis e quando são criticados por suas ações vergonhosas, fazem uso do mandato dado pelo povo para praticar vinganças pessoais contra instituições legalmente constituídas para defender os interesses dos trabalhadores, a ainda vangloriam-se de tal ato publicando matéria no site oficial da Câmara afirmando que votaram uma lei para proteger os servidores do golpe da mensalidade, aplicada por entidades fantasmas. Mas graças a homens sérios que lutaram no passando chegando alguns deles a dar sua vida, a Constituição Federal nos assegura estes direitos fundamentais. E foi embasado nestes princípios que o Exmo. Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracanaú, Dr. Antonio Jurandy Porto Rosa Junior deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelos sindicatos, SUPREMA e SISMA para garantir o desconto em folha das mensalidades e contribuições dos associados.

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TEORIA x PRÁTICA

É lamentável ver alguns avanços conquistados, a duras penas pelos servidores municipais, através de suas entidades representativas no primeiro mandato do prefeito Roberto Pessoa, se dissipando diante da drástica mudança de atitude de um governo que para a mídia e nos corredores de Brasília, se intitula democrático e, sob este pretexto, afirma governar em parceria com as entidades da sociedade civil e todas as correntes políticas sejam elas de direita, esquerda ou centro. Contudo, não podemos deixar de notar que esta parceria fica tão somente no discurso e na prática serve apenas para facilitar o acesso aos ministros, deputados, senadores e ao governo Lula, de onde vem a maioria dos recursos de Maracanaú, oriundos dos repasses constitucionais e de emendas parlamentares que se fossem bem aplicadas poderiam reverter-se em melhoria na qualidade de vida do povo e proporcionar melhores condições de trabalho e salários dignos para os servidores. Ao invés disso, vemos apenas injustiças e tratamento discriminatório praticados contra os servidores que são os responsáveis diretos pelas conquistas do município em relação a melhoria no atendimento a saúde, na qualidade da educação, na prevenção e combate as doenças entre outras ações, fruto do trabalho destes abnegados profissionais que mesmo diante das constantes perdas e perseguições, dão tudo de si para que estas coisas venham a acontecer na prática, mudando significativamente a qualidade de vida do povo, com ações concretas realizadas no seio da comunidade, e não o que o governo propaga na mídia, gastando milhões de reais em propagandas, publicidades e eventos festivos milionários. Nesta edição falaremos das desigualdades e tratamentos discriminatórios sofridos pelos servidores municipais ao longo da administração do senhor Roberto Soares Pessoa. Após esta analise, assertivamente concluiremos que: se a linha que separa a vida da morte é tênue, a que separa o discurso da prática é tão ou mais espessa quanto à crosta terrestre.

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO

O Poder Legislativo tem como uma de suas atribuições constitucional a fiscalização das ações do executivo está totalmente omisso em relação a esta e outras questões de sua competência, exemplo disso é que jamais se viu ou ouviu falar em problema relacionado ao executivo que fossem detectados ou apurados pela Câmara de Maracanaú. De onde se conclui que: ou o Governo é cem por cento, correto e eficiente a ponto de jamais haver cometido infração ou irregularidade, seja contábil, contratual, licitatória ou até mesmo administrativa, ou os vereadores de nossa cidade desconhecem essa atribuição fiscalizadora conferida pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Podemos citar a título de exemplo situações que entendemos caber uma ação fiscalizadora do legislativo, o monopólio do transporte coletivo em nossa cidade, onde uma única empresa é responsável pelo transporte de passageiros, ocasionando prejuízos imensuráveis aos trabalhadores e estudantes, especialmente os que trabalham e estudam em Fortaleza que ficam até uma hora nas paradas de ônibus, correndo riscos de assaltos e até morte. Considere-se ainda que em Maracanaú, uma cidade com mais de duzentos mil habitantes, deveria existir mais de uma empresa responsável pelo transporte de passageiros, possibilitando maior comodidade ao usuário, além de possibilitar passagens a preços mais aquecíveis e melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários, entretanto, sem concorrência, não existe interesse da empresa em investir nesta melhoria, pois quanto menos gastar mais ira lucrar. Outro monopólio que deveria ser visto por “nossos representantes” seria as dezenas de construtoras que surgem do dia para noite, prestando todo tipo de serviços, algumas delas funcionam em salas pouco maiores que uma guarita. Além da problemática com a coleta de lixo, que desde administrações passadas, nunca se ouviu falar em licitação para este serviço, caracterizando assim total desrespeito aos princípios constitucionais da transparência e da publicidade dos atos públicos, princípios estes que talvez repousem no mesmo esconderijo do dispositivo legal que dá ao legislativo, autonomia e poder para fiscalizar as ações do executivo.

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OS SERVIDORES MUNICIPAIS PAGAM A CONTA

A atual política de contenção de despesas imposta pelo governo de Roberto Pessoa, em nada difere dos governantes anteriores, já que seu alvo principal é a retirada ou redução de direitos conquistados pelos servidores ao longo de anos de luta, isso vem provocando perdas incalculáveis para a categoria, com, por exemplo, redução do vencimento dos contratos temporários de R$ 488,25 para R$ 465,00; redução do valor da hora extra R$ 13,50 para R$ 5,00; corte do auxílio transporte de mais de trezentos servidores. Como se não bastasse, várias cláusulas, da negociação salarial encaminhadas em maio passado, sequer foram discutidas, a exemplo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Gratificação por Titulação Acadêmica que está sendo paga apenas a alguns setores, sem falar no período retroativo que o governo sequer discute a possibilidade de pagar ainda que parceladamente, os plantões dos profissionais do hospital os quais provamos inclusive com a confecção de escalas de serviços que poderiam ser reduzidos de 13 para 11 sem qualquer custo adicional para o município e apesar das diversas reuniões com a direção daquela unidade hospitalar, até agora nada foi concretizado.
Este retrocesso salarial poderia ser evitado se o prefeito reduzisse despesas supérfluas, a exemplo dos R$ 6.734.985,03 (Seis milhões setecentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e três centavos) pagos a DS & A Produções Artísticas e Publicidade e a EBM Novo Tempo Propaganda e Publicidade somente de 2007 a 2009, para a produção de eventos e propagandas e publicidades inclusive interestadual, para promover uma imagem de Maracanaú, que é incompatível com a realidade vivida pelo povo e especialmente pelos servidores, que conforme afirmamos anteriormente são à base de sustentação do governo, pois são eles que viabilizam e praticam as verdadeiras ações que refletem diretamente no seio da sociedade maracanauense. Ou ainda a nomeação de Inêz Arruda ex-prefeita de Caucaia e esposa do deputado federal José Gerardo Arruda, para o cargo de assessoria especial que custará anualmente ao município a importância de R$ 65.000,00, apenas para atender aos interesses políticos eleitorais do grupo local. Estes fatos nos levam aos seguintes questionamentos: Será que essa farra com o dinheiro público deve ser paga apenas pelos servidores municipais? Ou isso é porque eles (os servidores) não têm emendas parlamentares para negociar? Com a palavra o Prefeito Roberto Pessoa.

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SISMA CONVOCA ASSEMBLÉIA GERAL

O Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto, após deliberação da Diretoria da entidade.Considerando as últimas medidas econômicas adotadas pelo prefeito municipal que suprimem direitos e vantagens da categoria, bem como retaliação dos vereadores municipais contra os sindicatos SISMA e SUPREMA.
RESOLVE:
Convocar toda categoria para reunir-se em Assembléia Geral a ser realizada, dia 14 de Agosto de 2009, em primeira convocação para as 14h00min com 50% + 1 dos servidores municipais, ou 30min após com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:Local:Auditório do SISMA à Rua 10, nº 124, Conjunto Jereissati I.
Pauta:
Redução do valor do adicional por serviço extraordinário;
Problemas com os Auxílios Transporte e Alimentação;
Retirada de Anuênio e outros direitos de 600 servidores;
Regime Próprio de Previdência Social (Lei nº 1429/2009) e
Retaliação dos vereadores contra os sindicatos (Lei nº 034/2009)
Francisco Eudasio C. de Menezes
Presidente

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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA É IMPLANTADO A REVELIA DA CATEGORIA

VOCÊ SABIA:
QUE: No seminário que discutiu o Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais realizado no Teatro Dorian Sampaio, o prefeito assumiu publicamente o compromisso de que se houvesse uma reunião com a categoria e se esta se posicionasse contrária ao RPPS, ele não falaria mais no assunto e manteria o Regime Geral de Previdência. Esta segunda reunião aconteceu no CADEE com a presença de quase 2000 servidores, que unanimemente disseram não ao Regime Próprio de Previdência Social.
QUE: Contrariando o compromisso assumido e demonstrando total desrespeito à opinião de seus administrados, o prefeito Roberto Pessoa encaminhou na quinta-feira dia 25/06, o projeto de lei 058, criando o RPPS para os servidores de Maracanaú, projeto este que foi alterado de forma prejudicial à categoria. Pela nova lei o município fica isento da taxa de administração de 2% ao ano, atribuindo está responsabilidade apenas aos servidores que tem por vencimento o menor piso salarial do município, além de aumentar a alíquota, de 8% para 11% incidente sobre a remuneração (art. 14, parágrafo 1º).
QUE: Outros fatores que aumentam a insegurança do novo Regime Previdenciário estão no art. 12 que atribuem a Secretaria de Gestão e Finanças, a responsabilidade pela gestão dos recursos dos arrecadados; no art. 22 autoriza o Chefe do Executivo em caso de dívida do município para com a Previdência Municipal a promover o parcelamento. Na prática este artigo dá ao prefeito autonomia para que em caso de uso do dinheiro das contribuições previdenciárias possa pagá-lo em suaves parcelas, pois conforme dispõe o art. 24 esta dívida será parcelada em até 240 meses, ou seja, o gestor que usar o dinheiro do Fundo de Previdência Social poderá pagá-lo dividindo em até 20 anos. Estes dois artigos incentivam o uso destes recursos, sem preocupação em restituí-lo, já que podem rolar esta dívida por 20 anos.
QUE: Para garantir que não haja problemas em liberar os recursos sempre que o prefeito quiser o art. 25, dá ao Conselho Municipal de Previdência caráter apenas consultivo, significando assim que o órgão que deveria fiscalizar aplicação dos recursos, não terá poderes para tomar qualquer decisão. E o mais grave é que sua composição é feita por representações designadas pelo prefeito e pelo presidente da câmara, isto é, os trabalhadores não terão representação, já que o Conselho é composto por seis membros, sendo uma indicação da Câmara de Vereadores e cinco do Chefe do Poder Executivo.
QUE: A explicação para tanta persistência em instituir este RPPS à revelia da categoria está explicita na mensagem que apresenta ao legislativo o texto legal, onde o prefeito fala em uma economia mensal de R$ 500.000,00, além disso, conforme demonstramos acima existem a mobilidade e flexibilidade para que os recursos do Fundo de Previdência Municipal possam ser usados e pagos parceladamente em até 20 anos, já que não terá um órgão com poderes de fato e de direito para fiscalizar e impedir este uso.
QUE: Está prevista para segunda-feira dia 29 a votação do projeto, esperamos que os vereadores, não aprovem esta lei sem uma discussão séria com a categoria, já que o projeto foi protocolizado na Câmara dia 25 de junho, não havendo tempo nem mesmo para os vereadores discutirem a matéria, que sequer conta que o cálculo atuarial anexo, sendo impossível dimensionar como fica a real situação dos servidores municipais, que até o momento, vivem apenas inseguranças e incertezas.
QUE: em menos de um ano haverá eleições para deputados e o prefeito terá seu candidato, e daqui a pouco mais de três anos será a vez de eleger seu sucessor, e todos nós sabemos que eleição custa caro, especialmente em nossa cidade, onde predomina a política do “toma lá dá cá”. Esperamos que este não seja o meio encontrado para constituir um fundo de campanha para bancar as candidaturas destes e outros candidatos.
SISMA & SUPREMA

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AVISO IMPORTANTE

INFORMAMOS A TODOS OS FILIADOS AO SISMA QUE JÁ ESTÃO DISPONIVÉIS AS CATEIRAS DO PLANO DE ASSISTÊNCIA ESPERANÇA.

DIRIJA-SE A SEDE DO SISMA NA RUA 10, Nº 124, CONJUNTO JEREISSATI, FAÇA SEU RECADASTRAMENTO PEGUE A CATEIRA PARA COMEÇAR A USAR OS SERVIÇOS DO PLANO.

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RGPS x RPPS QUAL O MELHOR PARA OS SERVIDORES

Apesar da argumentação técnica apresentada pelo governo municipal e da aparente segurança, contida nas EC nº 20 e 41 e demais leis que tratam do tema, enquanto representantes dos servidores municipais, cabe-nos destacar alguns aspectos que consideramos relevantes em relação ao Regime Próprio de Previdência para os servidores municipais de Maracanaú.
Fator Previdenciário: por tudo que analisamos não são afetados trabalhadores que completem respectivamente tempo de idade e contribuição exigidos pela legislação vigente, conforme demonstrado a seguir: (homens 53 anos e 35 contribuição), (mulheres 48 anos e 30 contribuição) ou no caso do magistério (homens 53 anos e 25 contribuição) e (mulheres 48 anos e 25 contribuição). Vale ressaltar que tramitam no Congresso Nacional projetos de leis que põem fim a esse fator discriminatório, que estão sendo apoiados pelas centrais sindicais.
Integralidade da Remuneração: o teto máximo no Regime Geral é de R$ 3.218,90, portanto, nenhum servidor efetivo, ganha o suficiente para ultrapassar esse limite exceto alguns cargos comissionados, que não serão atingidos pelo RPPS.
Contribuição Previdenciária: Atualmente pelo Regime Geral de Previdência Social o trabalhador contribui com percentuais entre 8% e 11% dependendo da remuneração, enquanto no Regime Próprio esse percentual será unificado em 11%, independente da remuneração, tendo ainda uma taxa adicional de 2% sobre tudo que ganhou durante o ano, enquanto a parte devida pelo município cai dos atuais 21% no Regime Geral para um percentual mínimo de 11% e máximo de 14%.
Devemos considerar ainda, que leis municipais podem ser revogadas a qualquer tempo como ocorreu em 2000, quando o prefeito da época extinguiu o FPM de Maracanaú, criado em 1995. Embora tenha havido uma negociação entre o município e o INSS, esse fato causou instabilidade e insegurança a todos, porque as contribuições pagas pelos servidores foram usadas com desvio de finalidade pelo governo da época e tiveram que ser restituídas pelo município, causando prejuízos aos contribuintes e a coletividade em geral, já que esse dinheiro poderia ter sido usado em obras e serviços.

A titulo de exemplo podemos afirmar que um servidor que ganha remuneração equivalente R$ 488,25, pelo Regime Geral durante um ano contribui com R$ 380.00 a menos que pela Previdência Municipal.

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O FANTASMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL II

CONVOCATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Companheiros

O "Seminário da Previdência Municipal de Maracanaú" organizado em regime de urgência pelo Governo Municipal, trouxe diversos palestrantes, e como era de se esperar estavam preparadíssimos para expor seus argumentos técnicos, entretanto, nenhum deles conseguiu explicar a principal pergunta feita pelos
Sindicatos SISMA e SUPREMA:

Como garantir segurança no futuro para os servidores e professores, já que os recursos serão administrado pela própria prefeitura e poderá perfeitamente ocorrer o mesmo que aconteceu no período de 1995 a 2000, quando a contribuição paga pelos servidores foi gasta de forma indevida?

Novo debate foi marcado para segunda-feira dia 08 de junho as 14 horas no CADEE.

O Prefeito Roberto Pessoa garantiu PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DA TARDE para que todos os servidores possam participar.

VAMOS GARANTIR NOSSO FUTURO DIZENDO NÃO A ESTE REGIME DE PREVIDÊNCIA.

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DIGA NÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

COMPANHEIROS SERVIDORES

Nesta Segunda-feira dia 1º de junho as 14 horas no Auditório do Teatro Dorian Sampaio, a Prefeitura de Maracanaú estará realizando um seminário para a volta do Regime Próprio de Previdência.

Sua presença é fundamental, juntos vamos dizer NÃO e GARANTIR dessa forma a SEGURANÇA para NOSSAS APOSENTADORIAS.

COMPAREÇA E DIGA NÃO, SEU FUTURO DEPENDE DISSO.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

Este espaço tem por objetivo informar aos servidores, mostrando nossas ações e comprovando desta forma a seriedade do trabalho através do qual a diretoria do SISMA tem reafirmado seu compromisso para com a categoria que a elegeu. Trabalho este reconhecido pela maioria dos servidores, restando apenas meia dúzia de insatisfeitos que não reconhecem nossas ações, simplesmente porque jamais contribuíram positivamente em prol do coletivo, ao contrario, com discursos demagogos e mau-caratismo, tentam desvirtuar nossas ações, chegando inclusive a boicotar as reuniões e assembléias dando informações inverídicas, quando deveriam divulgá-las, tão somente por desejarem fazer uso da entidade para resolver seus problemas pessoais e político-partidários, tentando usar os servidores como massa de manobra. Essa prática companheiros, nós não adotamos, e não aceitaremos, enquanto formos seus legítimos representantes a frente do SISMA.

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QUEREM RESSUSCITAR O FANTASMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Em uma ação conjunta o SISMA e o SUPREMA, com a participação expressiva da categoria realizaram audiência pública na Câmara Municipal, com o de objetivo mostrar aos servidores e as autoridades municipais, a inviabilidade e a problemática que seria instituir o Regime Próprio de Previdência, a exemplo de administrações passadas, quando o mesmo serviu apenas para uso indevido da contribuição paga pelos servidores, causando inclusive prejuízos ao erário municipal e deixando a categoria em situação de risco, já que na vigência do malfadado regime milhares de reais foram usados desvirtuadamente de sua real finalidade e ainda hoje o município paga o preço da má gestão destes recursos. Em seu pronunciamento na audiência pública o presidente do SISMA Eudasio Menezes afirmou que a única atitude coerente a ser adotada pelo chefe do executivo seria encaminhar a Câmara Municipal uma lei revogando o Regime Próprio de Previdência.Logo após esta audiência o prefeito Roberto Pessoa, encaminhou a Câmara Municipal a revogação da lei que instituiu o RPPS, voltando a dar tranquilidade aos nossos servidores. Tranquilidade essa que foi apenas temporária, já que a menos de um mês da revogação da lei o governo municipal marca um seminário para discutir a volta desta lei que tanto penalizou os servidores municipais. O mais grave é que o convite nos foi encaminhado com apenas 48 horas de antecedência, impossibilitando uma mobilização massiva da categoria, tendo em vista que o seminário ocorrerá segunda-feira dia 1º de junho e o convite foi entregue quinta-feira dia 28 de maio, restando apenas sexta-feira dia 29 de maio, para mobilizar mais de 5.000 servidores municipais, já que no final de semana não tem expediente nos órgãos públicos municipais, tornando-se inviável a presença dos verdadeiros interessados, que são os servidores municipais.

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SISMA FIRMA CONTRATO NA ÁREA DE SAÚDE PARA OS AFILIADOS

O presidente do SISMA Eudasio Menezes, assinou contrato com o Plano de Assistência a Família, através do qual será disponibilizado para os afiliados à entidade gratuitamente diversos serviços na área de saúde, tais como consultas em clínica geral, ginecológica, obstétrica, pediatrica, odontológica, além de perícia oftalmológica e lentes grátis na compra dos óculos, na King Ótica. Ainda na área médica, laboratorial e hospitalar com descontos que variam de 10% a 80%, serviços especializados de análise clinica, angiologia, alergologia, cardiologia, cirurgia plástica, cirurgia vascular, desintometria óssea, dermatologia, ecocardiograma, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, endocrinologia, fisioterapia, fonaudiologia, gastroenterologia, ginecologia e obstetrícia, mapa, mamografia, mastologia, medicina nuclear e do trabalho, neurologia, oftomologia, ortopedia, traumatologia, otorrinolaringologia, pediatria, pneumologia, proctologia, psicologia, psicopedagogia, radiologia, ressonânsia magnética, reumatologia, terapia ocupacional, tomografia computadorizada, ultrassonografia, urologia, serviços odontológicos, exames de sangue, raios-X, ultra-som, prevenção, gesso, imobilizações, ambulatório, cauterização, tratamentos de varizes, dentre outros procedimentos, além de serviços de auxílio funeral completo, carro fúnebre até 200 km rodados, ônibus (Na região metropolitana de Fortaleza e Maracanaú), urna mortuária com alça e com visor, vestimenta, material de câmara ardente, velas e mortalha, flores para ornamentação da urna, registro de óbito. Todos os afiliados deverão ir até a sede do SISMA a partir do dia 08 de junho para pegar o material e a carteira que lhe dará direito a fazer uso dos serviços oferecidos.

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MONOPÓLIO NO BANCO DO BRASIL PREJUDICA SERVIDORES

A partir desta edição e até a resolução do problema, expressaremos nossa indignação e repúdio contra o desrespeito do Banco do Brasil para com os servidores municipais. No inicio quando o município assinou contrato centralizando a folha de pagamento na referida instituição, a promessa era tratar os servidores com respeito e dignidade. Contudo, mesmo com a reforma da agência, até o momento, esse monopólio trouxe apenas prejuízos à categoria que impedida de buscar financiamentos em outras instituições bancarias fica sujeita a prática de juros exorbitantes, e o mais grave, quando atrasam algum pagamento, têm que perder tempo e mais dinheiro, com ligações para uma empresa de cobrança em São Paulo. Diante disso, exigimos do prefeito Roberto Pessoa a adoção das providências necessárias para que os servidores possam optar onde receber seus proventos, e para o Banco do Brasil resolver os problemas de cobrança na própria agência, Já que esse monopólio até o momento trouxe benefício apenas ao banco e ao município, penalizando duramente a categoria que deveria ser a verdadeira beneficiada.

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MAIS DE 200 SERVIDORES SEM AUXÍLIO TRANSPORTE

Segundo informações repassadas pela Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, mais de 200 servidores perderão o Auxílio Transporte, já que a lei municipal nº 1.258, estabelece R$ 1.220,63 como teto remuneratório máximo para seu recebimento. Com isso, aqueles que recebem o referido benefício e tem remuneração bruta mensal superior a este valor, não receberão auxílio transporte a partir do mês de junho. Outro fator que está sob análise da SRHP é o cadastro de endereços para efeitos de recebimento do referido auxilio. Portanto, sugerimos aos servidores que estejam com endereços desatualizados que procurem a Secretaria de Recursos Humanos para atualizá-los, caso contrário poderão passar por consequências desagradáveis, já que a dita lei responsabiliza administrativa, civil e penalmente os casos de informações não condizentes com a verdade

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ASSEMBLÉIA GERAL APROVA PROPOSTA DO GOVERNO PARA REAJUSTE DA CATEGORIA

A categoria reunida em Assembléia Geral realizada dia 18 de maio no novo auditório climatizado na sede do SISMA, aprovou a contraproposta do governo municipal sobre o reajuste dos servidores públicos, apesar de alguns servidores manifestarem-se contrariamente, a maioria entendeu que a proposta era compatível com o momento de crise internacional pelo qual estamos passando.
O presidente da entidade explicou aos presentes que tão importante quanto o reajuste foi o compromisso assumido pelo prefeito Roberto Pessoa de contratar uma empresa séria e idônea para elaborar o projeto para a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários para os servidores municipais, bem como fazer uma reformulação geral nos estatutos dos servidores e do magistério, possibilitando desta forma que seja concedido direito a quem realmente faz jus, acabando de vez com as injustiças praticadas por alguns gestores, que diante das lacunas dos estatutos concede benefícios por cara e não por merecimento como deveria ser. Com a implantação do PCCS, terá fim também a prática viciada de alguns servidores que vivem pedindo favores políticos para ajudá-los a conseguir vantagens indevidas que mais cedo ou mais tarde irão prejudicá-los, por não estarem de conformidade com a lei. Outras questões importantes continuam a ser negociadas, a exemplo da redução dos plantões no hospital de Maracanaú, a insalubridade dos agentes de endemias, dentre outros.
O Chefe do Executivo comprometeu-se ainda que ao término do projeto do PCCS e reformulação dos estatutos serão submetidos as entidades sindicais respectivas para analise e emendas necessárias visando adequá-los a real situação dos servidores, tudo isso através de um debate amplo e participativo envolvendo, servidores públicos, sindicatos, governo municipal e câmara de vereadores.

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SISMA NEGOCIA REAJUSTE SUPERIOR A INFLAÇÃO

Na primeira rodada de negociações da campanha salarial 2009, em três audiências realizadas com o governo municipal, conseguimos manter 5% sobre o menor vencimento base elevando-o de R$ 465,00 em abril para R$ 488,25 a partir de maio, representando um ganho real superior a 10% sobre a inflação de maio de 2008 a abril de 2009. Já Para os servidores com vencimento superior a este valor, o reajuste foi de 6,50%, com 3,50% a em maio e 3% em julho, sendo este o maior reajuste em termos percentuais desde janeiro de 2005. Vale ressaltar que as vantagens inerentes ao cargo cuja base de cálculo incida sobre o vencimento devem ser reajustadas no mesmo percentual. Considerando o momento de crise internacional, podemos dizer que um reajuste superior a inflação é bastante razoável, embora tenhamos que lutar ainda mais para recuperarmos as perdas salariais acumuladas nos últimos anos, acúmulo este ocasionado pela alta exorbitante dos produtos básicos de consumo e o achatamento dos salários, por falta de uma política seria de reposição destas perdas, que reduzem o poder aquisitivo de todos os trabalhadores, principalmente no serviço público. Conquistas desta natureza são possíveis apenas quando se atua de forma democrática como vem fazendo a diretoria do SISMA, que mesmo sendo legalmente constituída para representar e negociar em nome da categoria, faz questão de levar as audiências representantes de diversos seguimentos dos servidores para participar das negociações.

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CAMPANHA SALARIAL 2009

ESTA MARCADA PARA QUINTA-FEIRA DIA 07 DE MAIO A AUDIÊNCIA DO SISMA COM O PREFEITO ROBERTO PESSOA PARA DISCUTIR O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALÉM DE OUTROS PONTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

FIQUEM ATENTOS, EM BREVE ESTAREMOS REALIZANDO UMA ASSEMBÉIA GERAL PARA PASSAR OS INFORMES E DELIBERAR SOBRE AS AÇÒES A SEREM ADOTADAS.

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INFORME URGENTE

INFORMAMOS AOS DIRETORES DO SISMA, REPRESENTATES DAS CATEGORIAS E SERVIDORES EM GERAL QUE AUDIÊNCIA PARA NEGOCIAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL 2009, MARCANDA PARA ESTA TERÇA-FEIRA DIA 28 DE ABRIL, FOI REMARCADA PARA QUINTA-FEIRA DIA 30 AS 09 HORAS DA MANHÃ NO GABINETE DO PREFEITO.

INFORMAMOS AINDA QUE A COMISSÃO FORMADA PARA ACOMPANHAR O INICIO DAS NEGOCIAÇÕES ESTÁ COMPOSTA PELOS CONSELHEIROS HAROLDO FORTE, REPRESENTANDO OS FISCAIS, JOÃO EUDES REPRESENTANDO AS ENDEMIAS, DONA ZILMAR SILVA FELIX REPRESENTANDO OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, MAZÉ FIUZA E ELOY NETO REPRESENTANDO O NÍVEL MÉDIO DO HOSPITAL DE MARACANAÚ, EGIDIO ABREU REPRESENTANDO OS ENGENHEIROS, E PELOS DIRETORES DO SISMA, EUDASIO MENEZES, MARTA SOUSA, AGAMENON ROCHA, FRANZÉ E ANTONIO PONTES

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CAMPANHA SALARIAL 2009

CAMPANHA SALARIAL 2009
PREÂMBULO
A Assembléia Geral da Categoria realizada dia 27 de março de 2009, aprovou a presente Minuta que deverá ser negociada entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú - SISMA, representando os interesses dos servidores municipais e o Governo Municipal, defendendo os interesses do município.

MINUTA
Cláusula 1ª - Do Reajuste em Geral:
A partir de 1º de maio de 2009, será concedido um reajuste linear de 15% sobre os respectivos vencimentos base percebidos por cada categoria em abril de 2009, ficando os valores conforme demonstrativo na planilha anexa. Mantidas em todo caso as vantagens conquistadas por algumas categorias nas negociações passadas em relação ao vencimento base tais como fiscais e engenheiros.
§ 1º - Servidor de Nível Técnico:
Aos servidores que exercem atividades de Nível Técnico, por tratar-se de profissionais cujas atribuições por sua natureza, exigem formação especifica, será pago a título de vencimento base, R$ 1.069,50 que equivale a 02 (duas) vezes o menor piso salarial a ser pago pelo município a partir de maio de 2009.
§ 2º - Servidores de Nível Médio:
Aos servidores que exercem atividades que exijam Nível Médio, a exemplo dos fiscais em geral, auxiliares de enfermagem, digitador, dentre outros, será pago a título de vencimento base, R$ 802,13 que equivale a 1.5 (uma vez e meia) o menor piso salarial pago pelo município a partir de maio de 2009.
Cláusula 2ª - Dos Servidores das UBSF:
Os servidores de Níveis, Médio e Técnicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde da Família, que integram às equipes do PSF, farão jus a uma gratificarão de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base a título de incentivo, por terem critério diferenciado de remuneração em relação aos profissionais de Nível Superior.
Cláusula 3ª - Dos Servidores Lotados no Hospital de Maracanaú:
Aos servidores lotados no Hospital Municipal de Maracanaú, além do contido nesta minuta, serão atendidas as reivindicações aprovas em reuniões específicas dos mesmos, conforme descrito nos parágrafos a baixo:
§ 1º - Auxiliares de Enfermagem:
Reajuste da Gratificação de Emergência de 35% para 70%; Redução dos plantões de 13 para 10; pagamento das horas extras trabalhadas em dinheiro evitando assim o acúmulo em banco de horas como é praticado atualmente. E para os contratos temporários: gratificação do setor correspondente; insalubridade e GED.
§ 2º - Profissionais de Enfermagem (Nível Superior):
Plantões dobrados nos finais de semana e feriados; acréscimo pecuniário de 25% sobre o vencimento base para cada plantão realizado nos finais de semana e feriados; insalubridade de 40% calculada no vencimento base de cada profissional; Adicional de periculosidade calculado sobre o vencimento base de cada profissional, para os servidores que trabalhem em contato direto com portadores de tuberculose, hanseníase, AIDS, e manuseio de material biológico; incorporação das gratificações ao vencimento base; isonomia salarial e correção da gratificação de emergência ampliando seu percentual de 35% para 70%.
Cláusula 4ª - Da Produtividade dos Fiscais em Geral:
Isonomia em relação à gratificação de produtividade, estabelecida pela Lei Municipal nº 447/95 com as alterações das leis nº 1.536 de janeiro de 2006 e nº 619 de agosto de1998, sendo garantidos a todos os fiscais municipais, o mínimo 100 pontos e o máximo de 500 pontos, conforme critérios estabelecidos nas leis já mencionadas.
Cláusula 5ª - Dos Agentes de Endemias:
A esta categoria, além do contido nesta minuta, deverá ser pago imediatamente o adicional de insalubridade, tendo em vista a natureza insalubre das atividades desempenhadas por estes profissionais, reconhecida inclusive pela Procuradoria Geral do Município no parece nº 82/2009-PGM, cuja previsão legal encontra amparo no estatuto dos servidores públicos deste município, conforme comprovamos em oficio encaminhado ao gabinete do prefeito dia 16 de março do ano em curso.


Cláusula 6ª - Dos Engenheiros Civis, Administradores e Técnicos em Edificações:
A estas categorias, além do contido nesta minuta, serão asseguradas as reivindicações constantes nos documentos anexos, aprovados em reuniões específicas dos mesmos, e serão discutidas entre esta entidade e o governo municipal, na audiência ou audiências que venham a ocorrer até a conclusão das negociações desta minuta.
Cláusula 7ª - Da Gratificação por Titulação Acadêmica - GTA:
A Todos os profissionais que fazem jus a GTA e ainda não recebem esse direito assegurado em lei, será pago impreterivelmente a partir de 1º de maio de 2009, tendo em vista que esta foi uma conquista da negociação salarial de 2008 e até a presente data não foi plenamente cumprida, conforme determina a lei municipal que a instituiu, bem como será negociado entre o município e esta entidade representativa, um acordo para pagamento do período retroativo, a partir da vigência da lei, ou seja, junho de 2008.
Cláusula 8ª - Do Adicional de Insalubridade:
Revisão imediata do laudo em vigor atualmente, tendo em vista que não houve um trabalho sério visando garantir os direitos dos servidores municipais, mas simplesmente adotou-se o critério de suprimir direitos objetivando cortar gastos, já que não houve checagem dos locais de trabalho, mas apenas entrevistas no âmbito da secretaria de saúde e hospital municipal, com servidores que desconhecem a realidade dos diversos locais de trabalho.
Cláusula 9ª - Dos Contratos Temporários:
A estes profissionais, considerando que a lei 1.365/2008 supracitada, atribui-lhes os deveres e obrigações estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aplicar-se-á também com base na mesma fundamentação os direitos previstos naquele diploma legal, tais como insalubridade, adicional noturno e gratificação de risco de vida, dentre outros, a depender da natureza e especificidade das atribuições de cada um.
Cláusula 10ª - Do Plano de Cargos, Careiras e Remunerações:
O município instituirá até 31 de dezembro de 2009, Plano de Cargos Carreiras e Remunerações - PCCR dos servidores municipais, tendo inicio a elaboração do projeto de lei em 1º de maio do ano em curso, data a partir da qual a Comissão Permanente de Negociação reunir-se-á em caráter permanente até a conclusão do referido projeto.

Cláusula 10ª - Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
O Município iniciará imediatamente um processo de negociação visando o pagamento do FGTS, cujo processo foi ganho judicialmente em última instância, através de ação coletiva impetrada por esta entidade sindical. Devendo para esse fim contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal visando a efetivação do pagamento, uma vez que além de tratar-se de um direito líquido e certo da categoria, é um dos compromissos assumidos pelo governo municipal com esta entidade representativa, desde janeiro de 2005, tendo sido inclusive composto o material de campanha do primeiro mandato do senhor Roberto Soares Pessoa.
Cláusula 12ª - Do Auxilio Alimentação:
Alteração da Lei Municipal que instituiu o Auxilio Alimentação, visando estender seus efeitos inicialmente a todos que tenham a título de vencimento base o menor piso salarial pago pelo município e trabalham dois expedientes, bem como em regime de plantão de 12 horas ininterruptas. Com previsão para até a negociação salarial de 2010 todos os servidores municipais recebem o referido auxílio.
Cláusula 13ª - Do Recebimento da Remuneração:
O município de Maracanaú deverá divulgar o calendário anual de pagamento de todos os servidores municipais sempre na primeira quinzena de janeiro de cada ano, devendo ainda os contracheques ser entregues até dois dias antes do pagamento, sendo este efetuado até o ultimo dia útil do mês de cada mês.
Cláusula 14ª - Dos EPC, EPI, Fardamento, do Local e Condições de Trabalho:
O Município de Maracanaú fornecerá gratuitamente aos servidores os Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual (EPC e EPI), bem como uniformes (em média dois por ano ) de acordo a função, além de identificação funcional e outros necessários para desempenho de suas atividades. Devendo ainda o local de trabalho ser dotado de estrutura mínima de higiene, de segurança e de espaço que possa proporcionar ao servidor a satisfação de bem servir aos usuários dos serviços que se propõem oferecer.
Cláusula 15ª - Da Seguridade:
O Município de Maracanaú manterá serviços médicos e odontológicos para atendimentos exclusivos aos servidores municipais e seus dependentes, bem como convênios para tratamentos especializados de maior complexidade, como: cardiologista, neurologista, urologista, otorrinolaringologista etc. e eventuais exames que estes venham a necessitar.
Cláusula 16ª - Da Qualificação Profissional:
O Município de Maracanaú garantirá a todos os servidores públicos municipais, interessados, cursos de qualificação profissional e formação técnica, (inclusive com pagamento de despesas com transporte) visando assim o bom desempenho da função e o aprimoramento no tratamento dado aos usuários dos serviços público municipal.
Cláusula 17ª - Das Mensalidades e Contribuições Sindicais:
O Chefe do Executivo enviará a Câmara Municipal Projeto de Lei, para entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2009 garantindo no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanaú, os descontos em folha de pagamento das mensalidades dos associados, da contribuição sindical anual definida em lei federal, bem como de eventuais despesas com convênios firmados entre o sindicato e outras instituições públicas ou privadas que visem trazer benefícios e melhoria na qualidade de vida dos servidores municipais, respeitado em todo caso o limite de 40% de margem consignável definida no estatuto dos servidores municipais.
Cláusula 18ª - Da Comissão Permanente de Negociação:
Alterar os decretos municipais referente a Comissão Permanente de Negociação, no sentido de dar-lhe, caráter deliberativo no que for legalmente possível, definir regras e critérios de reunião, estabelecendo o mínimo de uma reunião ordinária por mês e extraordinária sempre que a maioria de seus membros entenderem necessário, bem como definir que o Coordenador será eleito pelo voto direto entre os membros da Comissão.
Cláusula 19ª - Da Criação da CIPA:
Visando a proteção e a saúde dos servidores municipais, será criada a partir de 1º de maio do ano em curso a Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho, definições e critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Cláusula 20ª - Da Data-Base:
O Chefe do Poder Executivo encaminhará imediatamente a Câmara Municipal um Projeto de Lei de sua iniciativa alterando a lei municipal que instituiu a data base, no qual será definido o mês de outubro como referencia para inicio das negociações da revisão salarial dos servidores municipais, considerando para isso a política de reajuste do Governo Federal, que a partir de 2010, passará a viger em de 1º de janeiro de cada ano, bem como o fato do orçamento municipal ser votado no ano antecedente para o exercício seguinte, impossibilitando dessa forma, qualquer garantia de cumprimento das negociações realizadas no mês de maio.
Cláusula 21ª - Da vigência e Da Revisão:
A presente negociação salarial atenderá as reivindicações de todos os servidores municipais, inclusive os inativos, pagos pela municipalidade. Sendo revista pelas partes (SISMA e o Município de Maracanaú) a cada seis meses a fim de ajustá-lo a realidade do momento.
Cláusula 22ª - Das Multas e Sansões:
Em caso de violação ou descumprimento de qualquer das cláusulas deste acordo, fica o município de Maracanaú, sujeito a uma multa equivalente a 50 vezes o menor vencimento base pago na municipalidade, bem como a parte que sofreu a violação terá o direito de recorrer a todos os meios legais permitidos para reparar o dano.

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INICIO DA CAMPANHA SALARIAL 2009

No dia 27 de março o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú realizou Assembléia Geral para deliberar sobre a minuta da campanha salarial de 2009. Elaborada pela Diretoria da entidade e revisada pelo Conselho de Representantes das Categorias, a referida minuta, depois de acrescidas as emendas propostas pelos servidores municipais, por ocasião da Assembléia Geral, será encaminhada ao prefeito Roberto Pessoa, com solicitação de audiência, para inicio das negociações.
Para facilitar a participação dos servidores a Assembléia Geral foi dividida em duas etapas, sendo uma pela manhã e outra a tarde. Entre as propostas apresentadas destacam-se: reajuste linear de 15%; ampliação do auxílio alimentação; negociação para pagamento do FGTS; revisão do laudo de insalubridade; plano de cargos e carreiras; calendário de pagamento e criação da CIPA, dentre outras.A Categoria também se posicionou contra o Regime Próprio de Previdência para os servidores municipais aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado e autorizou ainda a entidade a firmar convênio com o Plano de Assistência Esperança, que trará vários benefícios aos servidores, tais como consultas e exames médicos em clinicas particulares, com descontos que variam de 10% a 80%.

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